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Cidade
MP aponta irregularidades em contrato da Saev; autarquia notifica empresa para ressarcimento
As condutas investigadas teriam causado um prejuízo de mais de R$ 25 mil e envolvem também outro funcionário da autarquia
O Ministério Público abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contrato da Saev Ambiental (Foto: Saev)
Da redação
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades em um contrato da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), que teria gerado um prejuízo de mais de R$ 25 mil aos cofres públicos. As investigações, inclusive, levaram ao pedido de afastamento do superintendente da Saev, Marcelo Cambrais, e apuram também a conduta de um outro servidor da autarquia.
Na tarde de ontem, em reunião, Marcelo Cambrais, afirmou que a autarquia já notificou a empresa para ressarcimento de eventual prejuízo aos cofres públicos, segundo apontamentos do MP. A empresa citada, por sua vez, afirma que seu advogado já está em contato com o Ministério Público para saber mais detalhes do inquérito e colaborar com os esclarecimentos dos fatos.
Investigação A investigação teve início após a Controladoria Interna da Saev encaminhar ao MP o relatório de uma auditoria, onde foram detectadas supostas irregularidades nos serviços de substituição da rede de distribuição de água e execução de adutora de interligação na rua Itacolomi, entre as ruas Ivaí e Rui Barbosa. Os serviços foram executados por meio de um contrato com uma empresa vencedora de uma concorrência pública.
Nesta auditoria foram encontradas divergências entre os serviços pagos e os realmente executados; retirada e utilização de materiais do Almoxarifado da Saev Ambiental que já estavam contemplados na planilha orçamentária; dano ao erário calculado no valor de R$ 25.321,65; e indícios de possível conduta negligente por parte dos servidores designados para a gestão do contrato. A Controladoria identificou ainda serviços e materiais que deveriam ter seus quantitativos parcialmente suprimidos, mas que foram pagos integralmente.
“Além disso, houve a utilização de materiais e serviços da própria Saev Ambiental, de modo que a autarquia somente deveria ter pagado à empresa contratada o valor de R$ 141.363,54 ao invés dos R$ 166.705,19 que pagou, de modo que a diferença de R$ 25.321,65 é o prejuízo experimentado pelo Erário”, diz trecho da portaria que instaurou o inquérito.
Diante dos apontamentos, o Ministério Público optou por abrir o inquérito civil, tendo como investigados o atual superintendente da Saev, Marcelo Cambrais, e o servidor da autarquia, Gabriel Alves Dias Ferreira. Antes da iniciativa do MP, a Corregedoria Geral do Município instaurou uma sindicância para apurar a conduta dos servidores, como noticiado pelo A Cidade à época, mas esta ainda não foi concluída.
O relatório da auditoria realizada pela Controladoria também foi encaminhado ao superintendente da Saev Ambiental em 21 de maio de 2024 para ciência e tomadas as providências sobre o que foi apurado, contudo, com a assunção do cargo de superintendente pelo investigado Marcelo Roncolato Cambrais, o MP afirmou que não se tem notícias se foram adotadas providências e, em caso positivo, quais providências foram adotadas para reparação do Erário e apuração de responsabilidades.
“Assim, estando o averiguado Marcelo Cambrais ocupando o cargo de superintendente da Saev Ambiental, que é o cargo máximo daquela autarquia, responsável por todos os seus atos, recomendável seria seu afastamento, diante da necessidade de apuração isenta dos fatos e das responsabilidades, inclusive no tocante à eventual omissão dele quanto à reparação do dano ao Erário e às irregularidades apontadas pela Controladoria Interna da autarquia”, complementa o promotor Eduardo Martins Boiati, responsável pelo caso.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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