Imposto teve um reajuste pelo IPCA de 10,67% e poderá ser parcelado em até 10 vezes, com a 1ª parcela para o dia 12 de fevereiro
Estimativa é de que a Prefeitura arrecade R$ 46 milhões com o imposto, cerca de R$ 11 milhões a mais do que no ano passado (Foto: A Cidade)
Da redação
Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 devem começar a chegar na casa dos votuporanguenses na próxima semana. Com um reajuste de 10,67%, apenas o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o tributo poderá ser parcelado em até dez vezes, com primeiro vencimento ou o pagamento em cota única programado para o dia 12 de fevereiro.
Ao todo, 52.629 carnês serão distribuídos aos contribuintes, com uma expectativa de arrecadação de R$46 milhões, R$11 milhões a mais do que no ano passado, já levando em consideração a taxa de inadimplência de aproximadamente 16%.
Contribuição espontânea
Há também a possibilidade de colaborar com o Corpo de Bombeiros, por meio da contribuição espontânea, em um boleto que vem anexo ao carnê. O recurso arrecadado será administrado pelo Febom (Fundo Municipal Especial dos Bombeiros) e destinado a auxiliar a manutenção da unidade local do Corpo de Bombeiros, principalmente para a aquisição de novos e modernos equipamentos.
Isenção
Este ano, cerca de 5,1 mil contribuintes estão isentos do IPTU. Tratam-se de pessoas com um único imóvel residencial e cuja soma do valor venal deste é de até R$ 37,4 mil. O objetivo da isenção, conforme sua justificativa, é promover justiça social.
Não será necessário requerer a isenção neste caso. E, para evitar embaraços para os proprietários que se enquadrarem, estes receberão notificação da isenção já deferida pela Lei.
Para garantir essa isenção, a Prefeitura de Votuporanga está abrindo mão de R$ 1.550.000. Essa renúncia de receita, porém, não afetará as metas de resultados fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aposentados e deficientes
Além destas, estão isentas pessoas portadoras de deficiência física permanente, incapacitadas de exercer atividade laborativa, a aposentados ou pessoas que recebam pensão por morte que sejam proprietários de um único imóvel registrado em seu nome e recebam salário mínimo como única forma de renda, assim como imóveis pertencentes a pessoas com doenças em fase crônica, das quais se exigem os mesmos requisitos.
