Da redação

Os tradicionais estampidos dos fogos de artifício que marcam a virada do ano em Votuporanga não serão ouvidos quando o relógio apontar 0h. Isso porque desde 23 de fevereiro deste ano a prática está proibida no município e pode gerar uma multa de até R$ 2,4 mil. 

De acordo com a lei, que é de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos) está proibida a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios, foguetes, assim como outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município, tanto em recintos fechados como abertos, áreas públicas e locais privados.

As únicas exceções são para os fogos de vista, sem estampidos, denominados “Classe A”, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso com baixo nível sonoro de estampido. 

Ao longo do ano, porém, a legislação foi descumprida em inúmeras ocasiões. A cada final de campeonato de futebol as regras foram burladas e, conforme a Prefeitura, até o momento, nenhuma multa foi aplicada. 

“A Prefeitura de Votuporanga informa que a fiscalização procede a partir de denúncias, desde que comprovadas e acompanhadas de registro de Boletim de Ocorrência, para serem apresentadas no ato da denúncia no Poder Executivo”, diz a nota.  

Dessa forma, a orientação é de que a pessoa filme a irregularidade e faça o registro da ocorrência para que o infrator seja punido. 

Reforço 

Além da legislação municipal, a guerra contra os fogos barulhentos ganhou este ano também o reforço de uma lei estadual, cuja penalidade é ainda mais severa. De acordo com o texto, pessoas que descumprirem a lei podem pagar multa de mais de R$ 4,3 mil. Entretanto, se o descumprimento por parte das empresas, a multa sobe para R$ 11,6 mil pela infração. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.