Da redação 

Ainda na sessão ordinária de segunda-feira (13) os vereadores devem apreciar um projeto de autoria do presidente da Câmara, Serginho da Farmária (PSDB), que quer obrigar a Neoenergia Elektro, concessionária de energia elétrica do município, a alinhar os fios ou cabos dos postes e a retirar os fios ou cabos inutilizados e demais petrechos. 

“Sabemos que diversos munícipes estão reclamando da situação em que se encontram os postes em vias públicas de nossa cidade, que possuem diversos fios de energia elétrica, de internet e tv a cabo que estão desalinhados, causando poluição visual e até podendo causar acidentes com veículos automotores, motociclistas, ciclistas e pedestres quando estão soltos.  Assim, entendemos que cabe a municipalidade exigir das empresas permissionárias ou concessionárias no exercício de suas atividades, que cumpram as normas urbanísticas de meio ambiente, de segurança, mobilidade, higiene e qualidade de vida, em razão do interesse público”, justifica o vereador em sua proposta.

De acordo com a iniciativa, após devidamente notificada, a empresa terá o prazo de 30 dias para retirar os fios e cabeamentos devem ser identificados com o nome da empresa responsável e instalados separadamente, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir o compartilhamento. O não cumprimento das determinações sujeitará a empresa a multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município, o que equivale a mais de R$ 4 mil. 

Mais projetos 

Além das duas iniciativas já mencionadas, outros cinco projetos constam na ordem do dia da próxima sessão: o 197/2021, também de autoria de Serginho da Farmácia, que que dispõe sobre a criação da gratificação por desempenho de Atividade Delegada; o 198/2021, apresentado pelo vereador Carlim Despachante (PSDB), que cria um registro de entrada e saída na comercialização de alumínio, fios e cabos elétricos de cobre, objetos de bronze e peças metálicas em estabelecimentos do município e o 203/2021, de autoria da Prefeitura que autoriza o Poder Executivo a desafetar parte do sistema viário pertencente à rua José Silveira, no loteamento Chácara Aviação; além de duas aberturas de credito adicional, uma de R$ 710 mil e outra de R$1,9 milhão.