Cabo Renato Abdala, conforme o Ministério Público, teria agido com “leviandade” em denúncia sobre o transporte de oxigênio na pandemia
Cabo Renato Abdala está sendo investigado por apresentar uma denúncia supostamente falsa ao Ministério Público (Foto: Redes sociais)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O juiz da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Votuporanga, José Manuel Ferreira Filho, negou um habeas corpus impetrado pelo vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) contra a investigação que está em andamento na Delegacia Seccional, em razão de uma denúncia supostamente falsa que apresentou ao Ministério Público a respeito de um contrato para o transporte de cilindros de oxigênio durante a pandemia. Para o MP, o parlamentar teria agido com “leviandade” ao imputar falsamente um ato de improbidade administrativa, sabendo que ele não existia.
De acordo com o juiz, a imunidade parlamentar conferida constitucionalmente a vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, em tese, não autoriza a representação formal junto às autoridades competentes para imputar falsamente, a quem sabe ser inocente, a prática de crimes ou atos de improbidade.
Ainda segundo o magistrado, as informações e documentos apresentados pela Prefeitura comprovavam a lisura das operações questionadas e, aparentemente, essas informações e documentos não foram solicitados ou analisados adequadamente antes da representação.
“O Ministério Público entendeu pela “leviandade” da representação, vislumbrando por parte do representante (Abdala), a provável prática do crime previsto no art. 19 da Lei nº 8.429/1992, razão pela qual a autoridade policial instaurou o competente Termo Circunstanciado para a apuração do fato. Sabe-se que o trancamento de uma investigação criminal é excepcional, cabível apenas em casos de manifesta ausência de indícios mínimos de autoria ou de materialidade ou, ainda, manifesta atipicidade da conduta que dispense a apuração do fato. Posto isso, indefiro o pedido liminar”, diz o juiz em sua decisão.
Outro lado
Cabo Renato Abdala abordou esse tema durante seu discurso na sessão da Câmara desta semana. Ele se disse inconformado e afirmou que irá recorrer a todas as instâncias superiores.
“Então eu estou sendo leviano por exercer a minha prerrogativa de vereador. Em Votuporanga acontece tudo isso que vocês estão acostumados a ver por causa disso. A gente está investigando, está denunciando e aí eu recebo uma notificação de que eu é que estou sendo investigado”, disse o vereador em um vídeo que gravou de frente a Delegacia Seccional.
Procurado ontem pelo
A Cidade, o vereador disse que se sente intimidado a não exercer fiscalização sobre o Executivo. “Outros vereadores já fizeram outras tantas denúncias que já foram arquivadas e nenhuma motivou atitude semelhante”, completou.
O vereador disse ainda que irá recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão.