Próxima etapa da fiscalização está programada para ocorrer a partir do dia 1º e quem não efetivar a limpeza poderá ser multado
Caso a fiscalização da Prefeitura constate irregularidades no terreno, a Administração irá providenciar a limpeza, cobrar pelo serviço e aplicar a multa ao proprietário (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da divisão de fiscalização e posturas, utilizou o Diário Oficial do Município para notificar os proprietários ou seus representantes legais sobre a limpeza de terrenos da cidade. A próxima etapa da fiscalização está programada para ocorrer a partir do dia 1º e quem não efetivar a limpeza poderá ser multado.
De acordo com a Prefeitura, o proprietário do terreno tem o dever de limpá-lo, a fim de conter o avanço de doenças e a proliferação de pernilongos e demais insetos que colocam em risco a saúde pública. O não cumprimento desse dever, previsto em lei, acarretará em multa, que varia de acordo com o tamanho do terreno.
Para terrenos com até 300 m², por exemplo, a multa é de 40 UFM (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 160,98. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFM, que equivale a R$ 362,21. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,0246.
Caso a fiscalização da Prefeitura constate irregularidades no terreno, a Administração irá providenciar a limpeza, cobrar pelo serviço e aplicar a multa ao proprietário.
Ouvidoria
Fora do período de fiscalização, a Ouvidoria Municipal também recebe denúncias e reclamações durante o ano e encaminha para os fiscais averiguarem. O telefone é o 0800-770-3590.
Multas por falta de limpeza de terreno:
- Até 300m² - R$ 160,98;
- De 301 a 600m² - R$ 201,23;
- De 601 a 1.000m² - R$ 241,48;
- De 1.001 a 3.000m² - R$ 281,72;
- De 3.001 a 5.000m² - R$ 321,97;
- Acima de 5.000m² - R$ 362,21.
(Fonte: Prefeitura de Votuporanga)