Franclin Duarte 
franclin@acidadevotuporanga.com.br

Na mesma sessão ordinária em que o secretário-executivo do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, dr. Chaudes Ferreira Junior, falou sobre a importância das medidas de restrição para a contenção da doença no município, os vereadores descumpriram o decreto municipal em vigência e furaram o chamado “lockdown noturno”. Mesmo proibidos de circular depois das 19h, assim como a maioria dos cidadãos votuporanguenses, os parlamentares só encerraram a reunião legislativa após as 19h20. 

A sugestão de “avançar” no horário partiu do próprio presidente da Casa, Sérgio Adriano Pereira, o Serginho da Farmácia (PSDB). “Consulto o plenário para a fala dos vereadores que, mesmo se a gente passar das 19h, por ser a última sessão, após vamos ter o recesso, que o tempo seja de dez minutos, se todos concordarem nós colocamos a fala por dez minutos”, questionou o vereador. Como ninguém se manifestou o tempo maior foi concedido. 

Ao estender o prazo, além descumprir o decreto municipal em vigência, que sujeitaria, em tese, todos os vereadores às penas de multa de R$ 290 a R$290 mil, assim como a interdição parcial ou total da Câmara e até a processos penais, o presidente do Legislativo descumpriu seu próprio ato normativo, publicado no dia 21 de junho, que estabeleceu a realização das sessões dos dias 21 e 28 até as 19h. 

Juristas consultados pelo A Cidade apontaram que o caso poderia até configurar quebra de decoro parlamentar, mas, como todos os vereadores estão envolvidos, tal entendimento não deve prosperar.