Diante do feriado desta quinta-feira (3) e o ponto facultativo de sexta-feira (4), os contribuintes terão apenas mais dois dias úteis para negociação das dívidas com o município
Medida visa dar oportunidade a quem teve dificuldades com os impostos em razão da pandemia (Foto: A Cidade)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
O prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) da Prefeitura de Votuporanga termina na próxima terça-feira (8). Diante do feriado desta quinta-feira (3) e o ponto facultativo de sexta-feira (4), os contribuintes terão apenas mais dois dias úteis para negociação das dívidas com o município.
A medida, que visa dar oportunidade a quem teve dificuldades com os impostos em razão da pandemia, bem como tentar reaver os mais de R$ 70 milhões que o município tem de dívida ativa, foi aberta no início de março. Podem se beneficiar do programa aqueles contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020, podendo optar pelo pagamento em até dez vezes. O atendimento pode ser feito tanto presencial, quanto online.
Para quem quitar os débitos à vista, o desconto obtido será de 100% dos juros de mora e 100% das multas moratórias.
Quem dividir em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 90% na multa de mora; para pagamento de três parcelas, 85% nos juros e 85% na multa de mora; parcelamento em quatro vezes, 80% nos juros e 80% na multa de mora; parcelas dividias em cinco vezes, será de 75% nos juros e 75% na multa de mora; se for parcelado em seis vezes, 70% nos juros e 70% na multa de mora; se for em sete parcelas, 65% nos juros e 65% na multa de mora; e, por fim, quem optar pelo pagamento de oito a dez parcelas, o desconto será de 60% nos juros e 60% na multa.
Não são objeto do Refis, dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Saev (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).
O contribuinte poderá optar pela quantidade de parcelas previstas respeitando sempre o valor mínimo de 10 UFMs (R$40,24) por parcela para pessoa física e 50 UFMs (R$201,23) por parcela para pessoa jurídica.
As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, das 9h às 15h, na rua Pará, 3227 ou por meio do WhatsApp (17) 3405-9700.
