Cachorros soltos nas ruas poderão geral multa de mais de R$ 5 mil para tutores, após aprovação na Câmara Municipal (Foto: Arquivo pessoal)
Franclin Duarte
franclin@acidadevotuporanga.com.br
A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão ordinária de ontem um projeto de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), que eleva a multa para quem maltratar, abandonar ou deixar animais soltos pelas ruas. De acordo com a iniciativa, o tutor que cometer alguma dessas irregularidades pode ser penalizado em mais de R$ 5 mil.
De acordo com o autor da proposta, essa é uma forma de deixar a lei mais severa, cabendo ao Poder Público, primeiramente, fazer um trabalho de orientação, para depois aplicar as multas.
“Esse projeto visa coibir animais soltos nas ruas de Votuporanga. É uma irresponsabilidade muito grande, onde pessoas sofreram diversos acidentes, tiveram grandes prejuízos. As pessoas precisam entender que lugar de animal é solto dentro do quintal de casa e não na rua. Para se ter uma ideia, o CPVA está com uma demanda gigantesca de denúncias, na última semana fui lá e eram quase 200 e a maioria de pessoas que deixam os seus animais nas ruas, correndo risco de ser atropelado, de pegar uma doença e oferecer acidente para motociclistas da cidade e outros veículos”, explicou.
Ainda em relação aos maus-tratos a animais, o Legislativo aprovou outro projeto de autoria de Chandelly que obriga os tutores e responsáveis por cavalos no município a registrar e identificar esses animais através de microchipagem, para que sejam coibidos atos de crueldade e abandono.O registro e a identificação são obrigatórios, devendo ser feitos a partir do 1º até o 3º mês de vida do equino, através do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA do Município.
Mais projetos
Além dos dois projetos em relação aos animais, os vereadores também aprovaram outros três projetos, um de autoria do vereador Carlim Despachante (PSDB) que institui o mês de março como o mês de combate às fakenews; um de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), que abre crédito adicional de R$ 262 mil destinado ações de Assistência Social, e, por fim, o que concede a insígnia de Honra ao Mérito, ao diretor regional da CDHU, Osvaldo de Carvalho, de autoria de Mehde Meidão (DEM).
