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Cidade
Lei que proíbe fogos é descumprida na primeira final de campeonato e Chandelly cobra fiscalização em Votuporanga
Vereador disse que recebeu inúmeras reclamações e denúncias; nenhuma multa foi aplicada
O primeiro teste oficial da lei que proíbe a soltura de fogos de artifício em Votuporanga aconteceu neste final de semana, com a decisão da Copa do Brasil, entre Palmeiras e Grêmio e o resultado não foi positivo para os defensores da iniciativa. Inúmeras explosões dos artefatos pirotécnicos foram ouvidas nos quatro cantos da cidade, o que levou o vereador Chandelly Protetor (Podemos), autor da lei, a cobrar mais fiscalização.
Segundo ele, inúmeras reclamações e denúncias chegaram lhe foram repassadas, mas de acordo com informações levantadas pelo A Cidade, nenhuma multa foi aplicada no município em razão do descumprimento da nova lei.
“Fico revoltado, pois temos a lei, mas ela não está sendo respeitada. A gente já sabia que isso iria acontecer, pois, assim como existem pessoas que descumprem as leis de trânsito e tantas outras leis, com a lei dos fogos não seria diferente. Acredito que ainda precisa de uma ampla divulgação da lei, o que não foi possível até então por causa do Covid. Vamos cobrar agora do Poder Público essa divulgação e mais fiscalização”, disse Chandelly.
Mesmo com a divulgação e fiscalização, no entanto, ainda segundo o vereador, haverá o descumprimento e é aí que entra a população e também as multas.
“Orientei a todos que me procuraram a acionarem a polícia e registrarem a ocorrência. Na minha rua mesmo se alguém soltar eu vou denunciar. A multa é de R$ 2,4 mil e se a população ajudar na fiscalização vamos aos poucos coibindo isso”, concluiu.
A lei De acordo com a nova lei, fica proibida a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios, foguetes, assim como outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município, tanto em recintos fechados como abertos, áreas públicas e locais privados.
As únicas exceções são para os fogos de vista, sem estampidos, denominados “Classe A”, ou seja, aqueles explosivos de efeito predominantemente luminoso com baixo nível sonoro de estampido. A penalidade para quem descumprir as determinações da lei é de 600 UFMs (Unidades Fiscais do Município), que atualmente está fixada em R$ 4,02, ou seja, um total de R$ 2.414,76.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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