Franclin Duarte 
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O juiz da 4ª Vara Cível de Votuporanga, Sergio Martins Barbatto Júnior, acatou um pedido liminar formulado pelo advogado e ex-vereador Hery Kattwinkel (Podemos) e determinou que a Secretaria Municipal de Saúde divulgue a lista de todas as pessoas vacinadas até o momento na cidade. A multa, em caso de descumprimento, é de R$10 mil por dia, além de responsabilização por improbidade administrativa. 

De acordo com o magistrado, por estar acelerado o contágio, no curso da imunização, surge absolutamente relevante expor à população o sistema de aplicação da vacina, seu cronograma e sucesso. 

“Falta de informação ou, muito pior, desinformação (sendo o pior exemplo aquele de fake news), em crises tão profundas, é em si um fator de aprofundamento do problema (seja pela criação de antipatia com honestos profissionais de saúde que enfrentariam pecha de terem quebrado a lista de prioridade indevidamente, seja pela desconfiança sequencial e crescente com as condutas e orientações do Poder Público, seja pelo incentivo irrefreado do horroroso e temeroso jeitinho brasileiro para tentativa de obtenção de uma dose fora do cronograma – lista não exaustiva)”, disse o juiz. 

Ainda segundo Barbatto Júnior, o descrédito no sistema, fruto de irrealidades ou não, pode levar à sua falência, com desinteresse por uma resposta institucional ao problema e o incentivo à autotutela egoísta e em prejuízo dos mais necessitados. 

“Se cresce a desconfiança na resposta estatal, porque as pessoas ficaram em casa? Porque dariam ouvidos ao apelo de distanciamento? Ou a qualquer apelo? Informar sobre o que está acontecendo, ser claro sobre os procedimentos adotados, é algo imperioso para o sucesso do combate à Pandemia (ao combate de qualquer crise profunda como esta)”, completou. 

Diante desse cenário, segundo o juiz, informar é essencial, porque só assim constrói-se confiança. “Somente com a divulgação adequada sobre a vacinação será semeada a coragem para o enfrentamento da tormenta, da espera, do isolamento, do confinamento. Não há outra forma. Temos que acreditar na ciência, na estrutura que temos (que é excepcional), nos profissionais de saúde. Temos que acreditar em nós mesmos. E isso não é possível se não houver resposta à dúvida, ao medo, à notícia falsa, à desinformação”, concluiu Sergio Martins Barbatto Júnior. 

Na decisão, o magistrado determina que o município divulgue diariamente a lista de pessoas vacinadas, podendo identificá-los por número de inscrição no SUS ou CPF, e sua classificação no grupo de prioridade, iniciando-se a divulgação em no máximo dois dias da intimação. 

Outro lado 

Procurada, a Prefeitura de Votuporanga informou que ainda não foi notificada da decisão.