Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou na sessão desta segunda-feira (8) o pacote de auxílio aos comerciantes anunciado já há alguns dias pelo prefeito Jorge Seba (PSDB) diante das dificuldades que eles estão passando em razão das restrições impostas pelo agravamento da pandemia. O chefe do Executivo já havia suspendido o corte de água, por falta de pagamento, no setor comercial e empresarial e permitido o parcelamento das dívidas em até 12 vezes sem juros e multa. Agora, a Câmara também autorizou a prorrogação do pagamento de impostos. 

A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e permite a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na modalidade fixa anual e das taxas municipais, de Fiscalização de Localidade e Instalação e de Fiscalização de Funcionamento. 

De acordo com a proposta, os vencimentos do ISSQN, que seriam nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro, passariam para setembro, outubro, novembro e dezembro. Para as taxas, os pagamentos que começariam em maio podem ser prorrogados para agosto, setembro, outubro e novembro. 

“Essa é uma medida que vai beneficiar todas as atividades econômicas, o comércio, a indústria e os prestadores de serviços impactados pela pandemia. É mais um fôlego que ofereceremos a esses empresários para que eles possam, primeiro, retomar as atividades com segurança, recuperar o faturamento e os postos de trabalho, para aí sim, honrarem com o pagamento dos impostos municipais”, explicou o prefeito ao apresentar as medidas.