Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga já discute, em suas comissões, a possibilidade de derrubada do veto total do ex-prefeito João Dado (PSD) ao projeto que deu o nome do saudoso ex-prefeito, Dalvo Guedes, ao novo Paço Municipal de Votuporanga, que ainda está em construção. A apreciação do veto estava prevista para a próxima segunda-feira (1º), mas deve ser melhor discutida nos bastidores antes de ir para plenário. 

O veto foi um dos últimos atos de Dado frente ao Executivo Municipal. Na ocasião, ele o justificou alegando que a lei era ilegal, mas vereadores acreditam que a decisão tenha sido exclusivamente política, já que o autor do projeto, Mehde Meidão (DEM), votou contra o projeto de recursos para a obra.

Na declaração de Veto, Dado afirmou que havia vício de iniciativa no projeto, uma vez que Lei Orgânica do Município assim estabelece que cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e, especialmente alterar a denominação de próprios e logradouros, somente dos que não forem identificados por nomes próprios, de Países, Estados, Municípios, rios, grupos indígenas e relativos à fauna e à flora, nos termos da lei ou resolução. 

“O Paço Municipal possui nome próprio ‘Paço Municipal Tancredo de Almeida Neves’, sendo que sua alteração está, portanto, vedada, nos termos da legislação vigente”, afirmou o ex-prefeito à época.

Acontece que, conforme apurado pelo Legislativo, o Paço Municipal recebeu o nome do ex-presidente Tancredo Neves por um decreto e não por uma lei ordinária, como prevê a Lei Orgânica do Município, o que então daria a possibilidade de alteração de nome. 

“Sem desmerecer Tancredo Neves, mas, para a cidade de Votuporanga, a representatividade do ex-prefeito Dalvo Guedes é muito maior”, destacou a vereadora Sueli Friósi (PTB) durante a reunião de comissões. 

Adiada 

A apreciação do veto estava prevista para a próxima segunda-feira (1º), mas acabou sendo adiada a pedido do vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB), para que haja uma melhor análise dos fatos. 

“Sugeri que fossem juntados ao processo mais documentos de teor jurídico para haver um melhor embasamento e a fim de auxiliar a todos os vereadores na decisão pela aprovação ou rejeição do veto total proposto pelo poder Executivo”, disse o parlamentar. 

Projeto

A Câmara Municipal de Votuporanga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 156/2020, de autoria do vereador e atual presidente da Casa de Leis, Mehde Meidão, que denomina o novo Paço Municipal “Prefeito Dalvo Guedes”, localizado na Avenida Sebastião Vaz de Oliveira.

De acordo com a justificativa de Meidão, Dalvo Guedes contribuiu significativamente para o progresso de Votuporanga, principalmente nas áreas de saneamento básico, pavimento asfáltico, fornecimento de água e luz, remodelação de ruas e avenidas e implantação de novos bairros.