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Cidade
Governo do Estado corta a isenção de 1.365 veículos PCD em Votuporanga
Corte no número de benefícios vai gerar uma arrecadação de R$ 2.924.910,90; apenas 167 pessoas seguem como PCD na cidade
Os novos critérios para concessão do benefício de isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência (PCD), aprovados no Pacote de Ajuste Fiscal do Estado, em razão da pandemia do coronavírus, vão afetar 1.365 motoristas de Votuporanga que vão perder o benefício a partir de 2021 e terão que recolher o imposto normalmente, o que representa um valor de R$ 2.924.910,90.
Procurada pelo A Cidade, a Secretaria da Fazenda e Planejamento, disse que, com os novos critérios, apenas 167 proprietários de veículos vão manter o benefício para o ano que vem. O corte foi de 89%.
O governo paulista mudou as regras no sistema que garante aos PCD a isenção. Assim o benefício agora é apenas para as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação. De acordo com o governo, os números mostram que pessoas que não necessitavam se aproveitavam das regras então vigentes para obter isenções. Com isso, nos últimos quatro anos, subiu de R$ 232 milhões para R$ 689 milhões o volume de recursos que deixaram de ser recolhidos, alta de 200%.
Nos últimos quatro anos, conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil em todo o estado, um aumento de mais de 150%. Enquanto isso, a população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% - de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 pessoas em 2019.
A Fazenda fará o recadastramento automático dos veículos de propriedade de pessoas para os quais tenha sido concedida a isenção do IPVA antes de 1º de janeiro de 2021. Esse recadastramento será feito uma única vez e os proprietários serão informados a conferir sua situação por meio de e-mail e SMS.
A regulamentação da lei permite aos que perderam o benefício a oportunidade de solicitar nova isenção por meio de recurso, desde que sejam obedecidas as novas regras. Outra mudança é a necessidade de afixar no veículo isento de IPVA adesivo indicativo da isenção, conforme disciplina estabelecida pela Sefaz. Os beneficiados poderão imprimir a arte indicativa de isenção no site da Secretaria da Fazenda e colocá-lo em local visível.
Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
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