Daniel Castro
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Por meio de um decreto, a Saev (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga) prorrogou por mais 30 dias a suspensão do corte no serviço de fornecimento de água na cidade. A medida se dá em razão da pandemia do coronavírus.

Para baixar o decreto a autarquia leva em consideração uma portaria de 4 de fevereiro de 2020 que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus.

Foi levada em consideração ainda a Lei Federal de 6 de fevereiro que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19 e uma portaria de 11 de março sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, além de vários decretos municipais. O novo decreto começou a valer ontem.

No dia 23 de março, foi suspenso pela primeira vez o corte no serviço de fornecimento de água em Votuporanga em virtude da pandemia do novo coronavírus. O Decreto nº 12 180 foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município. Na oportunidade, ficou suspensa a interrupção do serviço pelo prazo de 60 dias.

Energia

O Governo de São Paulo, após diálogo com concessionárias e agências reguladoras, garantiu pelos próximos meses o fornecimento de gás encanado, energia elétrica e água no estado. As medidas, que já beneficiam especialmente a população em situação de vulnerabilidade social, são necessárias diante da prevenção e enfrentamento à crise sanitária e do impacto econômico causados pela pandemia de Covid-19.
No caso da energia elétrica, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou o pedido e suspendeu por 90 dias o corte do fornecimento para residências e serviços essenciais, tais como médico-hospitalares, de saneamento, postos policiais e unidades operacionais de transporte coletivo.