Franclin Duarte 
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A Câmara Municipal de Votuporanga repercutiu ontem, durante a 21ª sessão ordinária de 2020, a notícia divulgada em primeira mão pelo jornal A Cidade, sobre a suspensão do transporte coletivo aos domingos na cidade. A Prefeitura foi provocada, inclusive, a judicializar o caso para que a Expresso Itamarati, empresa responsável pelo serviço, cumpra o contrato com o município. 

A suspensão foi anunciada por meio de um comunicado afixado nos ônibus e já foi iniciada anteontem, o que para o vereador Chandelly (Podemos) é vergonhoso e descumpre o contrato licitado. 

“O transporte coletivo foi cortado aos domingos, o que é vergonhoso. Muitas pessoas trabalham aos domingos, necessitam do transporte, e esse domingo não teve, os munícipes ficaram na mão, tiveram que se virar. Conversei com o Neto Ferrari, da Secretaria de Transporte e Turismo, e ele disse que a PGM (Procuradoria Geral do Município) já está no caso e que talvez será judicializado e acredito que a partir desse momento vai continuar o transporte público aos domingos”, disse ele. 

Já Rodrigo Beleza (DEM) disse que a empresa sabia que teria que fazer o transporte aos domingos quando participou da licitação e que o prefeito não pode aceitar a suspensão anunciada. 

“Quando essa empresa ganhou a licitação, ela sabia que tinha que oferecer o transporte aos domingos. O edital era bem claro e quando ela venceu ela sabia que tinha que trabalhar aos domingos. O prefeito não pode aceitar isso. Mais uma vez é a população que está pagando o pato. Nós não podemos aceitar isso”, completou. 

Já Emerson Pereira (PSDB) foi além e conclamou ao prefeito que intervenha junto à empresa para que a população não fique desassistida. “Está registrado em ata de uma licitação pública, cabe processo contra a empresa Itamarati e contra o Executivo, caso acate essa decisão e mais do que isso já é uma falta de respeito que eles mudaram a idade que antigamente era 60 anos para utilizar a gratuidade. Não podemos deixar que a empresa tire esse direito da população”, afirmou. 

Daniel David (MDB) pediu para que a Prefeitura coloque cláusulas em seus contratos para impedir que isso volte a acontecer no município. “É isso que dá a empresa virem de fora, jogar o preço lá em baixo e depois não conseguir cumprir o contrato. A Itamarati é uma grande empresa, mas que as vezes faz graça com o valor e depois não cumpre, não sei qual foi o projeto, mas esquece que o combustível sobe e os serviços encarecem. Então é preciso colocar clausulas no contrato para evitar que esse tipo de coisa aconteça”, disse Daniel David. 

Cobrança de idosos 

Desde o último dia 25 a Expresso Itamarati cobra a passagem de idosos com menos de 65 anos. À época, por meio de sua assessoria de comunicação, a empresa informou ao jornal A Cidade que uma decisão judicial declarou inconstitucional a Emenda Orgânica nº 66, de 30 de maio de 2011, que trouxe alteração de 65 para 60 anos para a gratuidade do uso do transporte municipal.

“Devido a decisão judicial, a partir de 25 de maio, às gratuidades por idade serão permitidas apenas para os maiores de 65 anos”, diz o comunicado que também foi instalado nos ônibus.