Daniel Castro
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Depois de quase um ano, a proibição dos fogos de artifício será novamente discutida na Câmara Municipal de Votuporanga assim que o recesso terminar. É que uma proposta visa proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, sob pena de multa.

Conforme a medida, a lei da proibição, se for aprovada, valerá para recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sob pena de multa no valor de 529 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil, a ser aplicada pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.

Consta no texto da proposta que tem sido amplamente divulgado na mídia que fogos de artifício com estampido causam uma série de efeitos negativos e nocivos a pessoas especiais, principalmente crianças e idosos, e animais, especialmente cães e gatos. “Podemos notar diariamente nas redes sociais que milhares, senão milhões de internautas lutam para uma mudança nos hábitos culturais da sociedade brasileira e mundial contra a prática de soltar fogos de artifício com estampidos”.

É observado no projeto que a capital paulista e outras cidades do Estado de São Paulo, como Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal, além de outros municípios brasileiras, já têm leis que proíbem os fogos de artifício com estampido. São citados problemas que podem ocorrer como fugas, em que os cães e gatos acabam atropelados ou podem provocar acidentes; mortes, enforcando-se na própria coleira quando não conseguem rompê-las para fugir, ou mesmo ao tentarem passar por vãos pequenos, atirando-se de janelas, atravessando portas de vidros, batendo a cabeça contra paredes e grades; ferimentos, quando atingidos ou quando abocanham rojão achando que é algum objeto para brincar; traumas emocionais, resultando na mudança de temperamento para agressividade; ataques contra os próprios donos e outras pessoas; brigas com outros animais com os quais convivem, inclusive; mutilações no desespero de fugir, atravessando grades e portões; convulsões, morte e alteração do ciclo reprodutor dos animais da fauna silvestre. O projeto é de autoria do vereador Mehde Meidão. A primeira sessão ordinária de 2020 está marcada para o próximo dia 27.