quinta-feira, 11 de setembro de 2025

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Cidade

Projeto de lei proíbe canudos de plástico em estabelecimentos de Votuporanga

O projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal para posteriormente ser votado

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publicado em 09/05/2019

Conforme a proposta de autoria do vereador Emerson Pereira (SD), fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos da cidade.

Conforme a proposta de autoria do vereador Emerson Pereira (SD), fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, cantinas escolares, padarias, lojas de conveniência, clubes noturnos, salões de dança e eventos públicos e privados realizados no Município. Os canudos plásticos devem ser substituídos por canudos em papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes fechados feitos do mesmo material.

O descumprimento da lei acarretará ao proprietário do estabelecimento ou organizador do evento a aplicação de multa de cem Unidades Fiscais do Município, sendo este valor dobrado em casos de reincidência. Já a fiscalização da legislação deverá ser realizada pelo órgão municipal competente.

Segundo o parlamentar, a proposta tem a finalidade de combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. “O canudo comum é um dos maiores inimigos porque demora-se anos para se decompor, enquanto que o biodegradável é mais rápido. Além disso, a aquisição dos canudos biodegradáveis não afetará o bolso dos comerciantes, uma vez que o valor permanece o mesmo”, comentou.

Emerson acrescentou que com a aprovação da lei, Votuporanga estará alinhada com a postura já adotada em grandes cidades, tudo para combater a poluição do meio ambiente e ingestão desses materiais por diversos animais.

O texto tramita nas comissões parlamentares da Casa de Leis para posteriormente ser votado pelos vereadores.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2019/05/projeto-de-lei-proibe-canudos-de-plastico-em-estabelecimentos-de-votuporanga-n55229

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