Ainda segundo a lei, o órgão responsável pela coleta de lixo em Votuporanga poderá realizar campanhas educativas e de orientação junto à população
A nova legislação foi publicada nesta sexta-feira pela Prefeitura Municipal de Votuporanga (Foto: Arquivo)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Uma legislação que altera o Código de Postura do Município foi publicada pela Prefeitura Municipal de Votuporanga nesta sexta-feira. Agora, o munícipe que descartar cacos de vidros e outros tipos de materiais perfurantes na coleta de lixo comum pode ser multado.
De acordo com o Poder Executivo, a Lei Complementar Nº 418, de 30 de maio de 2019, faz alterações na Lei Nº 1.595, de 10 de fevereiro de 1977. Assim, “o descarte de cacos de vidros e outros tipos de materiais perfurantes deverá ser promovido junto às unidades do Ecotudo existentes no município ou nos dias de coleta de materiais recicláveis, em recipientes que permitam a sua coleta e manuseio sem causar ferimentos, sob pena de multa prevista neste Código”.
Ainda segundo a lei, o órgão responsável pela coleta de lixo em Votuporanga poderá realizar campanhas educativas e de orientação junto à população, bem como divulgar as sanções a serem aplicadas em caso de infração.