O superintendente da Saev Ambiental rebateu a afirmação dos vereadores de que já existe a taxa de coleta de lixo
Caso o projeto seja aprovado, a taxa deve ser implantada no próximo ano (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Gabriele Reginaldo
gabriele@acidadevotuporanga.com.br
O A Cidade divulgou ontem que um projeto de Lei Complementar, que tem o objetivo de instituir a taxa de coleta de resíduos sólidos em Votuporanga, foi apresentado na Câmara Municipal anteontem. Na tribuna, alguns vereadores foram contra o projeto de autoria da Prefeitura de Votuporanga e afirmaram que o projeto ‘não vai passar’.
Os vereadores Osmair Ferrari, Emerson Pereira, Marcelo Coienca e Rodrigo Beleza afirmaram que ‘será mais um imposto para a população’ e ainda disseram que ‘a taxa já está no IPTU’. O A Cidade conversou com o superintendente da Saev Ambiental, Waldecy Bortoloti, que rebateu a afirmação dos vereadores. “Não existe essa taxa no IPTU. Se existir essa taxa, é uma surpresa pra nós”.
Ele ainda explicou que o projeto de Lei Complementar foi apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga por uma exigência do Tribunal de Contas. “Nós estamos fazendo isso porque é uma exigência, porque é uma despesa que a Saev Ambiental tem e não tem uma receita, então o Tribunal de Contas exigiu e tivemos uma preocupação de fazer da melhor forma possível, por meio de uma consulta em cidades da região. Esses valores já são cobrados em muitos lugares no Estado de São Paulo, como São Carlos, Araraquara e Catanduva. Foi feito um trabalho intenso e chegamos no valor. O Tribunal de Contas nos notificou e obrigou a fazer isso, então enviamos para a Câmara que vai aprovar ou não. A nossa parte nós fizemos”, afirmou o superintendente.
O superintendente adjunto da Saev Ambiental, o engenheiro Marcelo Zeitune, ressaltou que “se existisse essa taxa no IPTU, o Tribunal de Contas não teria feito o apontamento para que se criasse a receita específica”.
Segundo dados da Saev Ambiental, as taxas variam conforme as categorias residenciais, comerciais e industriais, entre outras, assim como já ocorre com as de água e esgoto. “Desta forma, a cobrança para a categoria residencial terá variações entre R$ 6,14 e R$ 24,46. Segundo cálculos estimados da Saev Ambiental, em média, a população pagará R$ 12,02 por mês para ter o serviço regular, na porta da sua casa, tendo a certeza de que os resíduos terão destino adequados”, explicaram os responsáveis pela autarquia.
Waldecy Bortoloti ainda explicou que caso o projeto não seja aprovado, a autarquia “vai comunicar o Tribunal de Contas informando que o nosso trabalho foi enviado para a Câmara Municipal, que não aprovou. Aí, eles que vão tomar as próximas atitudes”.
Já caso o projeto seja aprovado, o superintendente adjunto da Saev Ambiental, o engenheiro Marcelo Zeitune, explicou que a taxa deve ser implantada no próximo ano. “Todo tributo quando é criando tem que seguir duas regras. O primeiro tem que ser no próximo ano e também tem que seguir o princípio da noventena, que são noventa dias após a publicação. Então, caso seja aprovada agora no final de dezembro, deve vigorar a partir de abril de 2019”, afirmou ao A Cidade.
