Com apoio da ACV e do Sincomerciários, o prefeito João Dado publicou o decreto sobre a abertura das lojas
Membros da ACV e do Sincomerciários estiveram com o prefeito João Dado ontem (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A Prefeitura Municipal de Votuporanga publicou nesta sexta-feira o decreto que concede licença especial para abertura e fechamento das casas comerciais varejistas no final do ano. O texto autoriza o Poder Executivo a regulamentar o horário de funcionamento das lojas. O horário especial começa no próximo dia 8 (sábado).
Nos sábados dos dias 8, 15 e 22 de dezembro, o atendimento será das 9h às 18h. Nos dias 12 (quarta), 13 (quinta) e 14 (sexta) e entre os dias 17 e 21 (segunda a sexta-feira), as lojas abrem das 9h às 22h. Já no dia 23 (domingo), o horário de trabalho pode ser das 9h às 14h e no dia 24 (segunda-feira), das 9h às 16h. Após o fechamento no feriado de Natal (25), as lojas voltam a abrir no dia 26 (quarta) das 13h às 18h. No dia 31 (segunda), atenderão das 9h às 16h, retornando no dia 2 de janeiro (quarta-feira) das 13h às 18h.
De acordo com a Administração Municipal, a iniciativa de regulamentar o horário foi feita com o apoio da Associação Comercial de Votuporanga (ACV) e do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários).
Ainda conforme a Prefeitura, o presidente da ACV, Valdeci Merlotti, solicitou, com o apoio do Sincomerciários, que o prefeito João Dado fizesse a publicação do cronograma de funcionamento do comércio.
Consta no decreto que o Poder Executivo é autorizado pelo artigo 357 da Lei nº 1.595 de 10 de fevereiro de 1977 – Código de Postura do Município na redação dada pela Lei nº 1.634 de 16 de novembro de 1977 a regulamentar o horário de abertura e fechamento de casas comerciais varejistas no mês de dezembro. “A abertura do comércio varejista no mês de dezembro é tradicional e época reconhecida de forte incremento nas vendas. Fortalece a economia do município e traz benefícios aos empregados e empregadores”, apontou João Dado.