A proposta que libera a comercialização e consumo de cerveja na Arena Plínio Marin é de autoria do vereador Meidão
Arena Plínio Marin; a proposta foi apresentada pela primeira vez no início de 2016 (Foto: Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
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Ainda não será na próxima sessão da Câmara Municipal de Votuporanga a votação do projeto que libera a comercialização e consumo de cerveja na Arena Plínio Marin. Existe uma indefinição se a proposta do Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) é ou não constitucional.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Osmair Ferrari (PP), o Legislativo ainda aguarda o parecer de uma consultoria. Duas empresas prestam esse tipo de serviço para a Câmara e uma delas apontou que o texto é inconstitucional; agora, os vereadores aguardam o posicionamento da segunda.
A Comissão de Justiça e Redação também está dividida. O presidente da Comissão, o vereador Antônio Carlos Francisco (SD) é contrário por entender que a medida é inconstitucional. O vereador Chandelly Protetor (PTC) também aponta a inconstitucionalidade, mas disse que irá estudar mais a fundo a proposta para depois decidir se votará a favor ou não no plenário.
Já o vereador Dr. Ali (PV) apoia a iniciativa de Meidão. “Em outros lugares a bebida é liberada. Eu vejo muita hipocrisia nesta questão. Se a pessoa quiser beber, ela vai lá fora do estádio, bebe e volta”, comentou.
Quando entrar na pauta, no plenário da Casa de Leis primeiramente será votado o parecer da Comissão, que, por dois votos a um, é contrário ao texto. Os legisladores, porém, podem derrubar a decisão. Caso isso aconteça, o projeto em si será votado e, se for aprovado por maioria simples, será encaminhado para a Prefeitura, que sancionará ou não.
Enquanto não segue para a votação, Meidão aguarda projetos semelhantes que foram aprovados em outras cidades do país. O parlamentar não tem a intenção de tirar a proposta da pauta.
O texto foi apresentado pela primeira vez no início de 2016. Na época, o projeto foi julgado como inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal. Desde então, Meidão parece não desistir e acredita que em algum momento a proposta será aprovada na Casa de Leis. Conforme a medida, não será permitida a comercialização de cerveja ou chopp em recipientes que possam ocasionar riscos à integridade física ou à saúde dos consumidores. Já os responsáveis pela comercialização de cerveja e chopp no estádio ficam obrigados a divulgar mensagens de consumo moderado e consciente de bebidas alcoólicas.
