A Câmara de Votuporanga (SP) aprovou na segunda-feira (23/07) o projeto de lei nº 136/2018 que proíbe a execução de músicas impróprias à faixa etária nos veículos utilizados para fins de diversão que transportem crianças ou adolescentes.

A nova lei é de autoria do vereador Chandelly (PTC), que afirmou que a nova regra foi feita após pedido de pais que foram surpreendidos com músicas de baixo calão, inapropriado para crianças.

"É total desrespeito com as crianças, adolescentes e pais terem que ouvir músicas cujo conteúdo das letras demonstrem expressões de cunho sexual, pornográfico ou erótico. A nova lei também coibirá discriminação e preconceitos de qualquer espécie", disse o vereador.

Os "trenzinhos da Alegria" que desrespeitarem estarão sujeitos a uma multa no valor de cem unidades fiscais do Município, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.

Segundo o edil "compete o poder público legislar sobre assuntos de interesse local". Cumpre considerar que essa proibição não impede o funcionamento desses estabelecimentos na sua finalidade licenciada, posto que poderão executar uma infinidade de outras músicas.

Sobre quem fiscalizará caso a lei seja descumprida, o vereador Chandelly ressalta que fica de responsabilidade do Poder Público e que os próprios pais podem denunciar.

"Vamos deixar as crianças serem crianças e os próprios donos dessa carreta da alegria um dia já foram crianças, sabem diferenciar músicas infantis das que apresentam letras pesadas", finalizou o vereador Chandelly.