A empresa alegou que teve prejuízo com a realização do transporte, mas a Prefeitura negou o pedido de ressarcimento
A Prefeitura de Votuporanga negou o pedido da Itamarati para ressarcir o prejuízo (Foto: A Cidade(
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Alegando prejuízo na realização do transporte público em Votuporanga, a Expresso Itamarati reivindicou quase R$ 4 milhões da Prefeitura Municipal, que por sua vez negou.
Foi aberto um processo administrativo no Poder Executivo para verificar a questão, em que a empresa pediu a “revisão e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de concessão”.
A Itamarati fez um Requerimento Administrativo solicitando o reconhecimento de desequilíbrio da equação econômico-financeiro do contrato de concessão vigente, com o objetivo de recomposição patrimonial por meio de uma das três alternativas: prorrogação do prazo do contrato de concessão pelo prazo a ser apurado como suficiente para efetivar a recomposição; prorrogação somada ao aumento da tarifa; ou pagamento puro e simples de indenização no valor de R$ 3.778.484,65. O valor apresentado pela Itamarati foi estimado por meio de laudo elaborado por uma empresa especializada.
A Prefeitura explicou que o processo de concessão da empresa está quase sendo encerrado, e o Executivo já iniciou o planejamento de novo processo licitatório para concessão do serviço público de transporte coletivo de Votuporanga.
A Administração Municipal observou que ao longo do contrato administrativo com a Itamarati houve vários reequilíbrios econômico-financeiros do contrato, que, apesar de não ser acatado o preço sugerido pela empresa, esta concordou, por mútua vontade com a administração pública, nos reajustes propostos. Também, acrescentou, não houve imposição dos valores, mas acordo destes, utilizado os parâmetros legais e contratuais para os reajustes.
O Executivo impugnou o laudo e parecer técnico juntado nos autos do processo administrativo. A Prefeitura explicou que está elaborando novo processo licitatório para concessão do serviço público, visto que o contrato com a Itamarati já superou seu prazo legal, sendo necessário, portanto, a realização de novo procedimento licitatório. Portanto, isso é contrário à sugestão requerida, de continuidade do contrato administrativo.
A Administração Municipal entende que o valor apresentado pela Itamarati é indevido, uma vez que todos os realinhamentos de reequilíbrio econômico-financeiro foram elaborados e acordados pela manifestação comum de vontade entre as partes.
Por fim, a Prefeitura diz que “por falta de amparo legal, bem como pela impugnação ao laudo apresentado pela contratada, opino pelo indeferimento do seu pedido, aguardando-se a realização do novo processo licitatório como forma de melhor atender ao interesse público”.
O A Cidade entrou em contato com a Expresso Itamarati, que até o fechamento desta edição não respondeu os questionamentos do jornal.
O que diz a Prefeitura“Mediante parecer da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura indeferiu o pedido por entender que o mesmo pode afrontar o princípio constitucional do interesse público, por estar sendo requerido em vias de encerramento da concessão.
É importante destacar também que ao longo do contrato com a empresa houve vários reequilíbrios econômico-financeiros firmados por mútua vontade entre e a Administração e a concessionária, sempre utilizando parâmetros legais e contratuais para aplicar os reajustes. O Município, portanto, não reconhece o valor apresentado pela contratada como devido.
Desta forma, por falta de amparo legal, a Prefeitura aguarda pela nova concessão do serviço de transporte coletivo mediante realização do novo processo licitatório, como forma de melhor atender ao interesse público, oferecendo serviço de qualidade a todos os votuporanguenses.
Vale ressaltar também que o serviço prestado pela empresa segue todas as exigências do contrato vigente, portanto, não há reclamações por parte da Prefeitura. A qualidade do atendimento prestado aos munícipes é acompanhada e fiscalizada frequentemente pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança.
A licitação para nova concessão está em andamento com previsão de abertura dos envelopes para sexta-feira (27)”.