A proposta tramita na Câmara Municipal de Votuporanga, mas ainda não tem data para ser colocada em votação no plenário
Aos infratores da lei será aplicada multa no valor de 100 unidades fiscais do município (Foto: Imagem Ilustrativa)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que visa proibir a execução de músicas impróprias para crianças e adolescentes em veículos coletivos de diversão que transportem essas faixas etárias.
De acordo com o projeto nº 136/2018, de autoria do vereador Chandelly Protetor (PTC), fica proibida a execução de músicas impróprias à faixa etária nos veículos coletivos utilizados para fins de diversão que transportem crianças ou adolescentes. Aos infratores da lei será aplicada multa no valor de 100 unidades fiscais do município, sendo este valor dobrado em caso de reincidência;
Em sua justificativa o parlamentar contou que a proposta surgiu por conta de que muitos pais de crianças estão ficando constrangidos com a execução das músicas impróprias nos “trenzinhos da alegria” que acabam frustrando um passeio familiar saudável. Chandelly lembra que essas músicas afrontam as disposições contidas no art. 75 de nosso Estatuto da Criança e da Juventude (ECA). “Sendo assim, cabe a nós legisladores municipais tomarmos medidas que visem preservar a postura daqueles que recebem a permissão do Poder Executivo para transportar nossas crianças e adolescentes”, apontou.
O vereador ressalta que a proposta deve ser interpretada como uma forma de evitar “o erotismo e a sensualidade precoce com músicas apelativas às nossas crianças e adolescente e, não como uma forma censura”. Ele espera que a Câmara aprove a medida, uma vez que o projeto está em concordância com as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ao jornal A Cidade, Chandelly contou que foi procurado por vários pais que reclamaram das músicas com palavras de baixo calão em carretas e trenzinhos de diversão. “É pensando nas crianças que estou fazendo esse projeto de lei. Eu respeito todo gênero musical, eu sou radialista e sou bastante eclético, mas existem certas músicas que não são para crianças ouvir”, comentou.