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Cidade

Ônibus doado para Castramóvel não representa pagamento de área

Doação do veículo foi uma contrapartida de interesse público prevista na Lei Municipal 6.088/2017

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publicado em 07/06/2018

Doação do veículo foi uma contrapartida de interesse público prevista na Lei Municipal 6.088/2017 (Foto: Prefeitura de Votuporanga)

A Prefeitura de Votuporanga esclarece que o ônibus doado pela empresa Astra Turismo foi uma contrapartida social de interesse público que a empresa se comprometeu junto ao COMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), por ter recebido uma área localizada no 6º Distrito Empresarial, com cerca de 4 mil m², em obediência aos termos da Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017. Portanto, a Administração ratifica que o veículo não representa o pagamento do valor da área doada.

A doação de áreas para instalação ou expansão de empresas sem nenhuma contrapartida social é um processo natural, previsto em leis e praticada há diversos anos em Votuporanga, portanto, estes processos são embasados legalmente. Visando ampliar ainda mais melhorias ao Município, no ano passado, o Prefeito João Dado determinou algumas alterações no texto da lei para que essas doações também proporcionassem mais benefícios sociais à cidade, além das vantagens econômicas.

Desta forma, com respaldo pela Lei Municipal 6.088, de dezembro de 2017, a Prefeitura pode requerer alguma contrapartida das empresas contempladas com doações de áreas que atenda a interesses públicos, e isso já está ocorrendo, como no exemplo do Castramóvel.

“São incentivos como este que fazem Votuporanga ter uma economia estável e diversificada, já que conseguimos atrair para o Município empresas de grande porte e de inúmeras áreas. A nossa Política de Desenvolvimento Econômico é o diferencial que faz a cidade despontar em índices de geração de emprego, por exemplo”, disse o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Augusto Piacenti Junior, se referindo ao recorde de vagas de empregos formais criados em 2017.

O veículo doado pela empresa será adaptado para operar como Castramóvel utilizando recursos federais do Deputado Federal Ricardo Izar, no valor de R$ 120 mil.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2018/06/onibus-doado-para-castramovel-nao-representa-pagamento-de-area-n45590

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