Um projeto de lei, que ainda não foi votado, autoriza a Prefeitura de Votuporanga a utilizar drones em algumas ações
A aeronave deverá identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti na cidade (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Tramita na Câmara Municipal de Votuporanga um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar drones no combate à dengue e fiscalizar terrenos no sentido da atualização de cadastros das áreas.
O Projeto de Lei nº 122/2018 dispõe sobre o uso de drones pela Administração Pública Municipal Direta e Autárquica nas ações de Planejamento Urbano, atualização da base cadastral e outras ações de interesse do município.
Caso aprovado, a Prefeitura poderá utilizar drones nas ações de mapeamento para atualizações de cadastro construtivo para regulamentação de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), levantamentos de áreas de risco, obras, fiscalizações de controle de endemias e outras ações de interesse do município.
O Executivo poderá utilizar os drones em outras ações de seu interesse, que serão definidas por decreto.
A Prefeitura ficará autorizada a recadastrar os imóveis utilizando os drones na coleta de imagens aéreas para cálculo de área edificada quando da impossibilidade de identificar alterações nos imóveis ou recusa do interessado.
O lançamento da possível alteração de área será feito por meio da imagem capturada pelo equipamento através de comparação com o banco de dados municipal.
A área cadastrada será aquela observada através da comparação de imagens e será calculada pelo contorno total da edificação e sua classificação será feita por meio de visita realizada pelos fiscais municipais no local. O proprietário será informado de que foi identificada uma alteração na área cadastrada do seu imóvel.
Na utilização de ações de combate à dengue, a aeronave deverá identificar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti em locais onde não seja permitida qualquer visualização aos agentes de controle, onde for verificada a recusa dos moradores ou a impossibilidade de ingresso por motivos de abandono ou ausência de pessoas, entre outras causas.