Da Redação

Mesmo sem lotação máxima, como era esperado, a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de ontem, que votou e aprovou o processo de cassação do vereador Hery Kattwinkel (PTC), foi de discursos calorosos. A votação que culminou na cassação de mandato do vereador encerrou-se por volta das 23h30. O resultado final foi de 11 votos favoráveis a cassação, três contrários e uma abstenção.

 Dr. Ali (PV), Antônio Carlos Francisco (SD), Daniel David (PV), Missionária Edinalva (PRB), Giba (SD), Meidão (PSD), Rodrigo Beleza (SD), Marcelo Coienca (MDB), Vilmar da Farmácia (PV), Antônio Alberto Casali (PSD) e Wartão (PSB) votaram a favor da cassação. Já Chandelly Protetor (PTC), do mesmo partido de Hery, Osmair Ferrari (PP) e Silvão (PSDB) votaram contra. Emerson Pereira (SD) optou por não votar.

No plenário, um grupo de cerca de 20 pessoas levaram faixas de apoio ao vereador Hery Kattwinkel. A Polícia Militar esteve no local para garantir a segurança no plenário e chegou a conter integrantes do grupo por interromper em alguns momentos os discursos dos demais vereadores ao longo da sessão. De acordo com a Câmara Municipal, 256 pessoas retiraram as senhas e participaram da sessão.

Logo em seguida, foi lida toda a representação contra o parlamentar, o que durou quase duas horas. Depois os parlamentares usaram a tribuna para comentar sobre o processo de cassação. O vereador Emerson Pereira foi o único vereador que não votou. “Eu vou lavar as minhas mãos, não estou em condições de votar hoje, por isso, em prol da população de Votuporanga, vou me abster”, disse.

Posteriormente, o advogado de defesa do vereador Hery, Romualdo Castelhone, apresentou a sua defesa durante quase 1h na tribuna da Câmara Municipal. “Se querem processar, formalizem uma denúncia de forma adequada, essa não pode existir. Em que momento ficou provado que o Hery advogou contra o município? Em momento algum, não se tem provas. Ele não processou o município, ele não foi contratado para isso”, disse.

De acordo com o advogado, os vereadores estão compactuando com um procedimento ilícito. “O processo que estão dizendo que o Hery advogou contra o município corre em segredo de justiça, se realmente ele foi lido, foi lido de maneira ilícita. Vereadores, vocês estão aqui para fazer leis em prol da municipalidade, não há sentido compactuar com esse procedimento, validar uma cassação com provas ilícitas”, completou.

O pedido de cassação é assinado pelos eleitores, que também são presidentes dos seus partidos, César Fernando Camargo (SD), André Figueiredo (PP), Eliezer Casali (PV) e Rolandinho Nogueira (PSD). De acordo com o processo, a representação contra Hery é por ele ter infringido normas da Lei Orgânica do Município de Votuporanga, do regimento interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votuporanga, questões que devem ser punidas com cassação do mandato. Um dos motivos, segundo o pedido, seria o exercício da advocacia concomitantemente com o de membro da mesa do Poder Legislativo.

Ficha suja
A Câmara Municipal deverá publicar ainda hoje o decreto de cassação do vereador Hery junto à Justiça Eleitoral. Com isso, o parlamentar poderá ficar inelegível pelos próximos 9 anos e meio, de acordo com a Lei Complementar Federal, de nº 64, de 18 de maio de 1990.

Segundo consta na Lei Complementar, a quebra do decoro parlamentar poderá fazer com que o vereador fique fora da Câmara durante o período remanescente do mandato para o qual foi eleito e, além disso, poderá ficar inelegível nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.

No caso do vereador Hery, resta um ano e meio de mandato na Câmara Municipal, sendo assim, o vereador poderá ficar inelegível por 9 anos e meio, no total. O fato, porém, deve ser revertido junto à Justiça Eleitoral, que irá analisar agora a cassação do vereador.

Em entrevista ao A Cidade, o vereador Hery Kattwinkel comentou sobre os direitos políticos. “Consultei advogados e não pode cassar meus direitos políticos, cabe recurso e vamos continuar brigando pelo exercício político. Eu fui eleito democraticamente e cassar direito político de um vereador que não cometeu crime de responsabilidade e não praticou prejuízo ao erário, não entendo que cabe na Lei da Ficha Limpa. Nós iremos à Justiça”.