Gabriele Reginaldo
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Segundo dados solicitados pelo A Cidade à Secretaria da Fazenda, da Prefeitura de Votuporanga, os votuporanguenses pagaram R$ 4,1 milhões referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no ano passado. Em 2016, o número de arrecadação do Executivo foi maior, sendo que a população gastou R$ 4,4 milhões com iluminação pública.

O Executivo informou que “acredita-se que a baixa na arrecadação se deve às bandeiras tarifárias fixadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”.

A Prefeitura explicou que o cálculo para a arrecadação é de 8% no valor mensal do consumo total de energia elétrica constante na fatura emitida pela empresa concessionária distribuidora, a Elektro. “Os consumidores da classe residencial com consumo de até 80 KW, bem como os proprietários rurais, são isentos do pagamento”, afirmou.

A Prefeitura de Votuporanga informou que em 2017 investiu cerca de R$ 5,4 milhões em iluminação pública, sendo cerca de R$ 1,4 milhão referente à manutenção da rede composta por 18.387 pontos. “Em comparação com 2016, quase 1.100 pontos foram somados à rede, o que gerou investimento de cerca de R$ 81 mil a mais durante o ano passado”, explicou o Executivo.

Loteamentos
O Executivo ressaltou que todos os loteamentos são obrigados por lei a oferecer infraestrutura necessária como, redes de água, energia, iluminação, asfalto, entre outras coisas. “Atualmente, a Secretaria de Planejamento possui registro de 13 loteamentos que estão em fase de construção desta infraestrutura, portanto, não sendo permitida edificação de nenhum imóvel nesta etapa”, destacou.