Com isso, o órgão estadual considerou regulares todas as prestações de contas dos oito anos da gestão de Marão à frente da Prefeitura
As contas do último ano da administração do ex-prefeito de Votuporanga, Junior Marão (PSDB), o exercício de 2016, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em sessão ordinária nesta terça-feira (6). Com isso, o órgão estadual considerou regulares todas as prestações de contas dos oito anos da gestão de Marão à frente da Prefeitura, referente aos mandatos de 2009/2012 e 2013/2016. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado e deverá ser encaminhada à Câmara Municipal.
O relator-conselheiro Dimas Eduardo Ramalho emitiu parecer favorável que foi seguido pelos demais conselheiros da Segunda Câmara. Em seu parecer, Ramalho afirmou que “todas as exigências legais e constitucionais foram atendidas, houve superávit na execução orçamentária e foram cumpridos os índices de investimento em saúde e educação e as despesas com pessoal estiveram ordem”.
“Fico muito satisfeito e feliz com mais essa aprovação que, significa, que todas as contas de nossa administração foram consideradas regulares. Sem dúvida, mostra a responsabilidade de toda a nossa equipe, nos oito anos de mandato, em que mantivemos o equilíbrio das contas e fizemos o bom uso do dinheiro público, com a máxima seriedade e transparência”, afirmou Marão.
A principal função do TCE é fiscalizar e cobrar transparência, ética e compromisso com o erário público das administrações públicas direta ou indireta em todos os níveis.
IEGM
A gestão de Junior Marão foi considerada muito efetiva, de acordo com estudo do TCE-SP, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Por três anos consecutivos, o município esteve entre os poucos a alcançar o patamar “muito efetivo”. Apenas 17 cidades da região tiveram índice igual ao de Votuporanga.
O estudo mede a eficiência e a eficácia das políticas públicas adotadas pelas gestões municipais e, por isso, mostra a responsabilidade e comprometimento dos administradores com os recursos públicos.