A lei servirá como critério para a pontuação no Programa Município Verde Azul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na diretiva Biodiversidade
O Plano também foi analisado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Planejar e proporcionar um melhor conhecimento da situação da mata atlântica no município e favorecer a implementação das medidas de controle e fiscalização para o cumprimento da legislação é um dos objetivos do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado. A lei já foi sancionada pelo prefeito João Dado.
A lei servirá como critério para a pontuação no Programa Município Verde Azul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na diretiva Biodiversidade.
A arborização, segundo justificativa do Poder Executivo, é um fator determinante da salubridade ambiental, por isso a quantificação da cobertura vegetal de determinada área é de extrema relevância. É ressaltado ainda que os benefícios proporcionados pela arborização são importantes para que se tenha maior eficiência em fatores como estabilização climática e estética. “Este plano é de fundamental importância para o conhecimento da situação atual dos fragmentos de mata atlântica restantes no município, além de ser instrumento importante para apoiar tomadas de decisões a respeito da sustentabilidade socioambiental”, acrescenta o Executivo.
Antes de passar pela Câmara Municipal de Votuporanga, onde foi votado e aprovado, o Plano também foi analisado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de Votuporanga, que aprovou a medida.