Daniel Castro
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Obrigatório em todo o país por conta de uma lei federal, os municípios precisam fazer seus planejamentos urbanos, e a falta de um plano pode resultar em perda de recursos federais. Em Votuporanga, o Plano de Mobilidade Urbana do Município foi enviado pelo prefeito João Dado e começou a tramitar na Câmara, porém ainda não há previsão de votação.
Na cidade, em novembro de 2016 uma empresa foi contratada por meio de licitação para o levantamento, diagnóstico e apontamentos necessários para a elaboração do plano. Foram realizados estudos, pesquisas e avaliações para a elaboração do projeto. Até a conclusão do plano, ocorreram algumas etapas, como levantamento e diagnóstico de tudo relacionado a transporte e mobilidade.
O plano deve atender a lei 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana em todo país. A partir de 2018, o não cumprimento da lei faz com que os municípios não tenham meios de captar recursos federais destinados a mobilidade. A norma prevê um modelo para ser desenvolvido nas cidades envolvendo critérios importantes, de acessibilidade, cidades mais sustentáveis (privilegiar meios não motorizados), uso do transporte coletivo, fiscalizar rede de transporte coletivo, garantir segurança das pessoas nesses deslocamentos, educação no trânsito, estrutura das calçadas, instalação de ciclovias.
Dado entende que é o momento de Votuporanga estabelecer esta prática obrigatória em todo país. “Não significa modificar toda a cidade, isso é impraticável, mas toda sociedade brasileira, os poderes constituídos devem debater formas de melhorar a mobilidade urbana”, disse o chefe do Executivo.