A intenção do prefeito João Dado é modificar a legislação para que os loteadores sejam obrigados a equipar seus loteamentos
A Prefeitura pretende fazer alterações na legislação sobre a abertura de loteamentos na cidade (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Daniel Castro
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O prefeito João Dado quer fazer uma importante mudança na legislação que trata sobre a criação de novos lotes em Votuporanga. A intenção é fazer com que os próprios loteadores construam creche e posto de saúde em seus loteamentos.
Em conversa com o A Cidade, o chefe do Poder Executivo explicou que a intenção é que todos os bairros tenham os chamados equipamentos sociais necessários: posto de saúde, creche, escola de ensino fundamental e centro de convivência. O objetivo é oferecer direitos iguais para todos os habitantes, algo que ainda não acontece, já que o município tem problemas falta de “equipamentos públicos e sociais em muitas localidades”.
O prefeito lembrou que muitos bairros desenvolveram bastante nos últimos dez anos, porém não tiveram o aporte dos equipamentos sociais. “Nós estamos modificando a legislação que trata de loteamentos para garantir que o loteador também seja obrigado a construir o posto de saúde e a creche no empreendimento em que ele vendeu mais de 500 lotes ou residências acabadas”, explicou.
A mudança, acrescentou Dado, ajudará bastante o município, que depois precisará somente operar os equipamentos.
A iniciativa faz parte das ações que a Administração Municipal pretende implementar em relação ao desenvolvimento da cidade, porque a população de Votuporanga aumentou em 736 habitantes em um ano de acordo com a estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2016, a cidade tinha 92.032 habitantes. Agora, a estimativa aponta que 92.768 pessoas residem no município, um crescimento de 0,80%.