De acordo com o Executivo, o benefício eventual para reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte é distinto em cinco formas (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)

Da redação

Para reduzir a vulnerabilidade provocada pela morte em famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, a Prefeitura de Votuporanga conta com o auxílio funeral. Apenas neste ano foram concedidos 182 benefícios por meio da Secretaria de Assistência Social. O auxílio funeral é regulamentado pelo decreto nº 8.846 de 10 de Dezembro de 2013.

De acordo com a Secretaria, o benefício eventual, de prestação temporária, é distinto em cinco formas, sendo elas:

1 - cessão de urna, serviços e paramentos funerários; (serão realizados de acordo com contrato vigente entre a Prefeitura e as empresas funerárias com concessão no município, as quais atenderão quando requisitadas, através de revezamento mensal).

2 - isenção de taxa pela utilização de Velório Municipal; (serão solicitados preferencialmente pelo familiar do falecido e as vias deverão ser entregues obrigatoriamente aos órgãos que efetivarão o benefício). 

3 - isenções de taxas de serviços de sepultamento/exumação nos Cemitérios Municipais; (serão solicitados preferencialmente pelo familiar do falecido e as vias deverão ser entregues obrigatoriamente aos órgãos que efetivarão o benefício).

4- cessão de translado funerário de óbitos ocorridos fora do Município de Votuporanga para o Município de Votuporanga; (serão beneficiadas somente às pessoas comprovadamente moradoras de Votuporanga, limitando-se ao Estado de São Paulo e também é solicitado preferencialmente pelo familiar do falecido e as vias deverão ser entregues obrigatoriamente aos órgãos que efetivarão o benefício).

5- cessão de sepultura temporária; (serão solicitados preferencialmente pelo familiar do falecido e as vias deverão ser entregues obrigatoriamente aos órgãos que efetivarão o benefício, o prazo de permanência será de 03 anos a contar da data do sepultamento ou de 02 anos para crianças até seis anos de idade).

“O benefício é concedido às famílias com renda de até três salários mínimos nacional para as modalidades 1, 2, 3 e 4; e para a modalidade 5 a renda será de até 4 salários mínimos nacionais”, explicou a Secretaria de Assistência Social.

A pasta informou ainda que o auxílio é de conhecimento de todos os órgãos envolvidos no caso de falecimento. “Os próprios hospitais, como é caso da Santa Casa, quando identificam uma situação neste sentido já orientam a família, através da assistente social da instituição. As funerárias e o cemitério também já são orientados quanto aos critérios e nestes casos já efetuam as orientações iniciais necessárias, considerando que a Secretaria de Assistência Social, por meio do setor de Benefícios Eventuais, disponibiliza em sistema de plantão, todos os finais de semana e feriados, um Assistente Social para realizar a acolhida e toda providência necessária a fim de efetivar este benefício”, explicou. (Colaborou Gabriele Reginaldo)