Caso aconteceu em 2012 no Cemei “Aracy Penazzolo de Mattos”; Prefeitura diz que ainda está em prazo recursal com o STJ
O filho do casal estava matriculado no Cemei “Aracy Penazzolo de Mattos”, no Jd. Alvorada (Foto: Divulgação/Prefeitura de Votuporanga)
Da Redação
Uma ação por danos e responsabilidade movida por um casal contra a Prefeitura de Votuporanga está em processo de execução e o valor a ser pago está estimado em R$ 25 mil. O caso foi julgado como procedente pela juíza Daniela Camberlingo Querobim em 2013, que na época condenou a Administração Municipal a pagar R$ 5 mil, porém, o valor sofreu correção monetária e juros. De acordo com o Poder Executivo, a Prefeitura ganhou o caso em primeira instância, mas perdeu na segunda, porém, ainda está em prazo recursal junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Entenda
O casal alegou que deixou o filho, que na época tinha 10 meses, no Cemei “Aracy Penazzolo de Mattos”, que fica no bairro Jardim Alvorada e é de responsabilidade da Prefeitura. Os pais afirmaram que o filho foi mordido quatro vezes e que não era bem tratado e higienizado adequadamente pelos funcionários, porque sempre contava com assaduras.
Os pais disseram ainda que os acontecimentos geraram transtorno para a família, pois já não confiavam mais nas creches públicas para deixar o filho. A mãe contou também que foi até a Secretaria de Educação de Votuporanga, mas nada foi feito.
Na época, a juíza sustentou a defesa de que a instituição foi omissa no compromisso de velar pela preservação da integridade física da vítima, uma vez que, conforme se verificou pelas imagens do circuito de segurança do local, que a criança foi mordida por outras crianças da creche.
“Haviam monitoras na sala, porém, estas não foram vigilantes o suficiente, pois a criança ficou mais de um minuto rodeado por três crianças maiores e, ainda assim, nenhuma delas se dispuseram ir até as crianças para verificar se havia algo errado, já que a vítima tentava se livrar das mordidas engatinhando para frente”, disse a juíza na sentença.
Além disso, na época, a juíza da 4º Vara da Comarca de Votuporanga disse ainda que o cuidado deveria ter sido redobrado, já que a mãe da criança já havia reclamado de que seu filho estava recebendo mordidas há um tempo. “A primeira mordida foi no dia 18/10/2012 e a filmagem ocorreu no dia 06/11/2012”, destacou.
Para Daniela Camberlingo, a própria Prefeitura alegou que mordidas são comuns nesta idade, por isso, segundo ela, é plausível concluir que é necessária uma vigilância maior por parte das monitoras de uma creche em que tem crianças de idades diversas, com o intuito de evitar traumas.
O que a Prefeitura diz
Questionada, a Prefeitura afirmo para ao A Cidade por meio de nota que o caso está em andamento na esfera judicial, sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Município. “Na época, a Prefeitura tinha vencido em primeira instância e, no momento, aguarda ser intimada da decisão do Tribunal de Justiça. Vale destacar que tal decisão também será passível de recurso”, concluiu.
