O MPT acredita que não haverá nenhuma possibilidade do Sindicato reverter a questão da multa de quase R$ 65 mil
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga foi multado em quase R$ 65 mil Foto: A Cidade
Daniel Castro
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Na semana passada, foi publicado o despacho em que o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto, multou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Votuporanga em R$ 64.542,96. Já o órgão sindical explicou que não há irregularidades e que vai recorrer da multa. Já ontem, em contanto com A Cidade, o MPT garantiu que já comprovou o descumprimento do TAC, razão da punição, portanto dificilmente o Sindicato conseguirá reverter a situação.
A multa aplicada é por conta do possível descumprimento do TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) feito em 2010, que conta somente com uma cláusula: “submeter as contas do Sindicato à aprovação da Assembleia Geral, na forma de seu estatuto social”.
Ao A Cidade, o MPT contou que o descumprimento do TAC já foi comprovado. “Mesmo que o Sindicato falar o contrário, o procurador já tem provas”, explicou. Por enquanto, acrescentou, o Ministério Público do Trabalho pede o pagamento da multa de forma amigável.
O MPT acredita que não haverá nenhuma possibilidade do Sindicato conseguir mudar a decisão, então, se não houver o pagamento, a situação terá que ser resolvida por meio judicial.
O processo faz parte do inquérito civil do MPT, que investigou a questão firmada no TAC. Ainda conforme órgão, o Sindicato assinou o Termo, se comprometeu a regularizar, porém foi verificado o descumprimento. No momento, a cobrança da multa é extrajudicial. Se o Sindicato não pagar assim, o procurador entrará com uma ação de execução na Justiça do Trabalho, e o juiz irá determinar o pagamento.
Conforme o despacho da Procuradoria do Trabalho de Rio Preto, datado do último dia 14, o relatório elaborado pela assessoria a partir da análise dos documentos apresentados aponta o descumprimento do “item 1” do TAC. Por conta disso, a multa. Ainda no despacho consta que a multa deverá ser recolhida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Sindicato
Já o Sindicato disse que toda a questão começou em 2009, portanto quando o presidente ainda não era Inácio de Oliveira Pereira. O órgão garante que não há irregularidades e que cumpre corretamente o TAC, por isso está tranquilo em relação à multa e irá recorrer. Na tarde de ontem, após conversa com o MTP, o A Cidade tentou falar com o advogado do Sindicato, porém ele não foi localizado.
