Atenção, proprietários de terrenos! A Secretaria da Fazenda de Votuporanga informa que os proprietários de lotes devem efetuar a limpeza dos espaços até o dia 15 de agosto. A limpeza deve ser feita até esta data, cumprindo a legislação municipal, a fim de evitar possíveis multas.
Equipes da Secretaria farão vistorias a partir de 15 de agosto. Os donos de terrenos que se encontrarem sujos, além de pagarem R$ 0,42 o metro quadrado pelo serviço, receberão multa no valor de 80 UFM’s (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 258.
A equipe já percorreu mais de 50 lotes em responsabilidade da Prefeitura realizando o serviço, totalizando mais de 72.000m² de área limpa e roçada. O cronograma é continuo e segue o calendário anual elaborado pela Secretaria para que todos os terrenos recebam o serviço periodicamente. Com o mapeamento, a intenção é que uma mesma área seja limpa pelo menos duas vezes a cada 40 dias, evitando transtornos à população.
De acordo com diretor do departamento responsável pelo serviço de fiscalização, Ricardo Gaijuts, a medida contribui com a saúde da população, evitando que os lotes se transformem em depósitos de lixos e, consequentemente, em criadouros do Aedes aegytpi, mosquito transmissor da dengue. A limpeza também é importante para evitar a proliferação de animais peçonhentos e roedores.
Manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários conforme consta nas leis 1595, de 10/02/1977, e 3407 de 08/06/2001, do Código de Posturas do Município. Para denúncias de lotes sujos, o telefone da Ouvidoria Municipal é o 0800-7703590.