Neste sábado o prefeito de Votuporanga, João Dado, completou seis meses à frente da Administração Municipal.
Em conversa com A Cidade, o prefeito João Dado comentou alguns assuntos que geraram polêmica no semestre
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Ontem o prefeito de Votuporanga, João Dado, completou seis meses à frente da Administração Municipal. Em conversa com A Cidade, o chefe do Poder Executivo comentou alguns assuntos que geraram polêmica em seu mandato, como o decreto dos portões, o fim do 14º, o impasse com o Bloco Oba e o 13º salário para gestores públicos.
O prefeito garantiu que tem lidado com bastante responsabilidade em cada questão. Sobre o 14º salário, ele lembra precisou adequar leis para que Votuporanga pudesse continuar com o governo municipal, já que existia uma decisão do Tribunal de Justiça que impedia que o governo desenvolvesse suas ações. Então, foram revogadas leis anteriores e criadas novas legislações. “No caso do 14º, nós salvamos a questão remuneratória de todos os servidores”, acrescentou.
Dado não entende essa questão do fim do 14º como polêmica, uma vez que todos os servidores foram favoráveis a um aumento de 8%. “Tínhamos 400 servidores na Câmara, e 399 votaram a favor do projeto”, disse. Conforme o chefe do Executivo, em todas as cidades da região onde havia o 14º, a Justiça foi e extinguiu a remuneração judicialmente.
Em relação aos portões que abrem para fora, Dado contou que existem inúmeros relatos na Prefeitura que demonstram os problemas que ocorrem e a insegurança para, principalmente, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Ele explicou que o assunto surgiu porque em um bairro da cidade há um grande número de portões abrindo para fora “que foram feitos à margem da lei, em quantidade próxima a 25% em relação ao número de casas”. “Isso trouxe uma necessidade de ação por parte do poder público, então analisamos o Código de Obras e Edificações, onde consta que o prazo para a regularização é de 30 dias”, falou. Por isso, o Executivo enviou um projeto para a Câmara para aumentar o prazo para 180 dias. “Nós facilitamos para que os proprietários dos imóveis pudessem fazer as correções em um prazo muito maior”, acrescentou. Por fim, Dado reforça que a questão dos portões é simplesmente o cumprimento da lei.
Já em relação ao impasse envolvendo o Bloco Oba, o gestor público explica que a Prefeitura é totalmente a favor de qualquer atividade que fomente o turismo e por consequência o desenvolvimento econômico do município. “Dessa forma, a Prefeitura entende que a realização do Oba Festival é importantíssima para a cidade e em momento algum deseja ou defende que a festa não seja realizada no município”.
Conforme Dado, o que a Prefeitura defende, simplesmente, como Poder Executivo e órgão intermediador, é que qualquer contrato público seja cumprido conforme determina a lei e seu rompimento deve seguir as determinações da lei. “Vale retomar que, 48 horas antes da realização do carnaval, a Prefeitura propôs uma Ação de Obrigação de Fazer, com liminar concedida pela justiça, à empresa responsável pelo carnaval, no sentido de indicar que o evento ocorresse seguindo as diretrizes previstas em contrato público, já que falava-se na possibilidade do não cumprimento destas normas”, observou. Os organizadores, acrescentou, receberam a notificação de que a Cervejaria Petrópolis detém exclusividade do fornecimento de seus produtos nos eventos realizados no Centro de Eventos e que eventual descumprimento poderia acarretar em devidas sanções contratuais e legais.
Dado espera que os organizadores mantenham o carnaval na cidade “trazendo sempre muita alegria para as pessoas e muitos turistas que movimentam a economia local”.
A última e recente polêmica é do projeto para criação de remuneração de férias e 13º salário aos agentes públicos: prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o Executivo, o “projeto enviado à Câmara teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal que assegurou o direito do recebimento do 13º salário e abono de férias para os agentes políticos, compreendidos como prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, em decisão de 1º de fevereiro de 2017. No entanto, por recomendação da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga o projeto foi retirado da Câmara para reanálise jurídica do texto”.
