Daniel Castro

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A pedido do A Cidade, a Câmara Municipal de Votuporanga apresentou os números referentes ao primeiro semestre de trabalho do ano. Os dados mostram que mais de 100 projetos passaram pela Casa de Leis.

De acordo com o balanço, em seis meses foram apresentadas 715 indicações, duas moções, 865 ofícios, 14 projetos de decreto legislativo, dois projetos de emendas à Lei Orgânica, 104 projetos de lei, 35 projetos de lei complementar, 6 projetos de resolução e 90 requerimentos. Somando todas as iniciativas, são 1.833 ações que passaram pelo Poder Legislativo.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmair Ferrari, o semestre foi bastante proveitoso, uma vez que várias ações passaram pela Casa de Leis. Ele entende que os parlamentares fizeram tudo o que foi possível para atender a comunidade da melhor forma. “Sempre preocupados com o bem da população, nós trabalhamos bastante. O semestre foi muito bom”, comentou.

Dentre os diversos projetos apreciados pela Câmara, em janeiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a proposta que concedia reajuste de 8% aos servidores públicos municipais e extinguiu o 14º salário. Posteriormente, chegou até a Casa de Leis o decreto dos portões, que gerou bastante polêmica na cidade.

Um dos últimos projetos analisados pelo Legislativo no semestre foi o do convênio para a parceria entre Prefeitura de Votuporanga e Vara do Trabalho, que vai ceder um servidor do município para o órgão trabalhista. A autorização do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é para cessão de apenas um servidor público municipal, cujo custeio será feito pelo TRT.