O ex-prefeito Junior Marão e mais sete pessoas estão sendo investigadas em uma ação civil pública por enriquecimento ilícito
O ex-prefeito conversou com o A Cidade e falou sobre a ação civil em que ele está sendo investigado
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
O ex-prefeito Junior Marão e mais sete pessoas estão sendo investigadas em uma ação civil pública por enriquecimento ilícito. O juiz da 2ª Vara do Fórum de Votuporanga, Reinaldo Moura de Souza, decidiu pela indisponibilidade de bens dos investigados. A ação civil ainda não foi julgada, nem mesmo apreciada, portanto ainda será analisada pela Justiça.
Em conversa com A Cidade, Marão afirmou que, em primeiro lugar “gostaria de externar a minha plena confiança na Justiça”. “Sei da correção dos meus atos, não só nos oito anos à frente da Prefeitura de Votuporanga, como também em toda a minha vida, seja na área privada ou no setor público”, comentou.
O ex-prefeito disse ainda que tem plena confiança e acredita na lisura de toda sua equipe de secretários municipais e servidores que trabalharam com ele. “Em todos esses anos, tivemos sempre o comprometimento com a transparência e responsabilidade com o dinheiro público. E a prova disso é que todas as nossas contas analisadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, apontou.
Marão também explicou que ele estava de férias no momento desse citado caso da ação.
Na decisão consta que “há indícios de que o certame que antecedeu o contrato n. 334/09-convite n. 80/2009 foi fraudulento e, ainda, de que o serviço não foi de fato prestado”.
Secretários municipais da Cultura e da Educação e Turismo, além da secretária de Gestão Administrativa estão entre os investigados, além do ex-vice-prefeito, Cabo Valter. Constam ainda empresários e suas empresas.
O juiz deferiu a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos, com exceção da Municipalidade de Votuporanga, no montante de R$ 300.852,92.
O ex-prefeito ainda não apresentou sua defesa e também não foi notificado. O deferimento do juiz é justificado, porque, conforme ele, se aguardar “o desfecho do processo, corre-se o risco de inexistirem bens que garantam o ressarcimento do dano futuramente, acaso a presente demanda seja procedente”.
A ação
O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou a ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa ressarcimento de dano ao erário com pedido de antecipação de tutela. “Narra a inicial que foi apurado em inquérito que o prefeito à época (2009) em conluio com os demais requeridos fraudaram licitações, direcionando o resultado à empresa Vinícius Buzo Vilalva Eventos-ME”. Conforme a inicial, em 3 de dezembro de 2009 a secretária Municipal da Educação, Cultura e Turismo de Votuporanga solicitou a contratação de “empresa especializada em organização de eventos, para promover um Seminário Educacional de formação Continuada dos Profissionais da Educação no dia 22 de dezembro de 2009.