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Osmair Ferrari vê alteração positiva e diz que ainda vai sugerir mudanças

Osmair Ferrari, presidente da Câmara de Votuporanga, revelou que ainda irá sugerir mais mudanças ao Executivo

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publicado em 07/06/2017

Osmair Ferrari vê alteração positiva e diz que ainda vai sugerir mudanças

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

O presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, o vereador Osmair Ferrari (PP), viu como positiva a alteração feita pelo prefeito João Dado no “Decreto dos Portões”. No entanto, o parlamentar contou que o Poder Legislativo ainda vai sugerir alterações na proposta.

Em conversa com A Cidade na tarde de ontem, Osmair disse que é válida a posição do chefe do Executivo em alterar a medida. Anteontem, foi publicado um novo decreto que trata sobre a fixação de prazo para adequação de portões em construções no município de Votuporanga, bem como da data referente à instalação de portões aos quais serão aplicadas as sanções.

Com as mudanças, estarão sujeitos a notificações e multas apenas os proprietários dos imóveis cujos portões foram instalados a partir de 21 de dezembro de 2011, data em que entrou em vigor a Lei Complementar nº 195, de 14 de dezembro de 2011 – Código de Obras e Edificações do Município.

Conforme Osmair, a Câmara ainda vai tentar “ver se há condições de fazer alguma alteração, principalmente para as casas com terrenos muitos pequenos”. “Quem sabe é possível algum dispositivo para beneficiar pessoas que construíram casas em áreas pequenas”, comentou.

O presidente da Câmara garantiu ainda que a Casa de Leis seguirá atenta em relação ao decreto, já que a questão é de interesse da população. “Vamos continuar trabalhando”, concluiu.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2017/06/osmair-ferrari-ve-alteracao-positiva-e-diz-que-ainda-vai-sugerir-mudancas-n36071

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