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Oportunidade para ex-detentos tem votação adiada

O projeto, segundo o prefeito João Dado, “vem ao encontro da necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana”

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publicado em 29/06/2017

A proposta tem o objetivo de reservar vagas para presos, egressos do sistema carcerário

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

O projeto de lei que dá oportunidade de trabalho para egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas foi retirado da pauta de votação da Câmara Municipal de Votuporanga e só deve ser votado após o recesso parlamentar, em julho.

Em conversa com A Cidade, o presidente da Casa de Leis, vereador Osmair Ferrari, explicou que a proposta foi retirada a pedido da Comissão de Justiça e Redação, que deve fazer uma emenda na matéria. “Após o recesso, o projeto volta normalmente e será votado no plenário”, contou.

A proposta visa reservar vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medidas e penas alternativas nos contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para o município de Votuporanga.

Conforme a medida, nas licitações promovidas pela Administração Municipal direta e indireta para a contratação de prestação de serviços que prevejam mão-de-obra, constará, obrigatoriamente, cláusula que assegure reserva de vagas para presos, egressos do sistema carcerário e cumpridores de medias e penas alternativas. A disposição de vagas nunca será inferior a 2% do número total de vagas.

O projeto, segundo a justificativa do prefeito João Dado, “vem ao encontro da necessidade de promoção da dignidade da pessoa humana enquanto presidiária e egressa, concretizando o modelo de administração pública que atenda os pressupostos do estado democrático de direito”. Ele ressaltou ainda que com a medida são assegurados meios eficazes de ressocialização dos presos e dos egressos do sistema prisional.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2017/06/oportunidade-para-ex-detentos-tem-votacao-adiada-n36425

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