Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, os valores correspondem a veículos com final de placa 2 e somam R$ 434.708,89
O contribuinte tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa
Da Redação
Segundo informações repassadas pela Secretaria da Fazenda do Estado, 1.232 proprietários de veículos foram notificados com débitos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012 a 2017. De acordo com a pasta, os valores correspondem a veículos com final de placa 2 e somam R$ 434.708,89. A relação completa foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (27).
Em todo Estado de São Paulo, foram notificados os proprietários de 405.829 veículos. A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações é de 406.117 débitos, já que cada veículo pode ter débito em mais de um exercício, que totalizam R$ 222.415.033,04.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
