Prefeitura de Votuporanga pede a Justiça quebra de contrato de concessão de uso do Centro de Eventos contra Bloco Oba
Bloco Oba pode deixar Carnaval de Votuporanga (Foto: Divulgação/Bloco Oba)
Fábio Ferreira
Passados quase quatro meses da realização do Carnaval em Votuporanga, ainda segue na Justiça uma disputa entre a Prefeitura de Votuporanga e a J&A Promoções de Eventos, realizadora do Bloco Oba. O imbróglio se arrasta desde uma semana antes do Carnaval, quando depois de uma disputa entre Bloco Oba e Cervejaria Petrópolis, para mudança de marca no fornecimento de bebidas da festa, a Prefeitura interveio e conseguiu na Justiça uma liminar para que, segundo o Executivo, fosse cumprida a exclusividade da Cervejaria Petrópolis em eventos realizados no Centro de Eventos “Helder Galera”.
Depois de contestação da J&A Promoções de Eventos, que alegou, entre outras situações, que o contrato público celebrado entre Prefeitura e Cervejaria Petrópolis não abarcava o direito de exclusividade de venda de bebidas durante o Carnaval, recente manifestação da Prefeitura de Votuporanga pediu a rescisão contratual de concessão de uso do Centro de Eventos pelo Bloco Oba.
De acordo com documento, assinado no dia 1º de junho pelo Procurador do Município, Douglas Lisboa, a Prefeitura pede na Justiça que “diante do evidente descumprimento da liminar conferida, seja a requerida compelida a pagar a multa imposta (R$ 210.000,00) bem como seja decretada a rescisão contratual por descumprimento do contrato Público no 407/14”.
A Prefeitura questiona o descumprimento do Bloco Oba do trecho da liminar que determina que “a empresa ré (no caso o Oba) se abstenha de comercializar produtos e expor marcas que não sejam da Cervejaria Petrópolis no evento de Carnaval de Votuporanga”.
Segundo documento apresentado pela Administração Municipal, “consigna-se que segundo informação do Sr. Oficial de Justiça... dirigiu-se ao endereço Centro de Eventos, e aí sendo verificou os freezers e não encontraram cervejas e energéticos da Cervejaria Império. Porém, foi observado que havia publicidade da cervejaria Império nas camisetas dos barmans, bem como abadas dos foliões, mas devido as circunstâncias em que foram encontradas (durante a realização do evento), tornou-se inviável a apreensão do material publicitário”.
O processo está em tramitação na 5ª Vara do Fórum de Votuporanga, sob responsabilidade do juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, e encontra-se desde o dia 12 de junho aguardando decisão judicial.
Bloco Oba pode deixar Votuporanga e ser realizado em outra cidade
Questionado como a organização do Bloco Oba acompanha as últimas manifestações da Prefeitura no processo, a J&A Promoções de Eventos afirmou que “o Bloco Oba, até o presente momento não entende a verdadeira razão de a Prefeitura ter-lhe acionado pedindo entre outras coisas a rescisão do contrato, à medida que o contrato celebrado entre ambos não tem nenhuma cláusula de exclusividade com a cervejaria Petrópolis”.
Sobre a possibilidade do Bloco Oba deixar de realizar o Carnaval em Votuporanga, a organização avaliou que “nunca desejou sair de Votuporanga, porém existem algumas situações a serem definidas, e com certa rapidez visto que essa indefinição chama atenção de outras grandes praças, tendo o Bloco Oba em mãos algumas boas propostas para sair daqui. A definição sobre ficar em Votuporanga não depende somente do Bloco, buscamos a quebra de contrato com a empresa que patrocina o Bloco e não com a Prefeitura”.
Em resposta se há chance de um acordo amigável com a Prefeitura, mesmo que isso implique na obrigatoriedade de respeitar a exclusividade contratual com a Cervejaria Petrópolis, o Bloco Oba disse que “não há tal cláusula de exclusividade no contrato, portanto, há que se aguardar o pronunciamento judicial definitivo sobre o caso. Porém, o Bloco Oba sempre esteve aberto ao diálogo”. E completa: “o Bloco Oba não quebrou nenhuma cláusula contratual. Porém, espera a manifestação judicial definitiva sobre o caso e acredita na Justiça”.
O Bloco Oba afirmou ainda em nota que se reuniu com o representante do Executivo logo após a realização do evento deste ano. Depois, a organização alega que somente foi procurada para marcar uma reunião nesta semana.
Por fim, em nota, o Bloco Oba reitera que “nunca quis sair de Votuporanga, inclusive ganhou uma licitação e investiu de forma antecipada para um contrato de 10 anos, porém a Prefeitura vem buscando judicialmente uma rescisão contratual que deixaria o Oba sem o recinto municipal de Votuporanga para sua realização”.
Prefeitura defende que contrato público seja cumprido conforme determina a lei
Em resposta a solicitação sobre questionamentos do processo e a possibilidade da cidade ficar sem a realização do Bloco Oba, a Prefeitura enviou a seguinte nota abaixo, que reproduzimos na íntegra:
A Prefeitura de Votuporanga é totalmente a favor de qualquer atividade que fomente o turismo e por consequência o desenvolvimento econômico do município. Dessa forma, a Prefeitura entende que a realização do Oba Festival é importantíssima para a cidade e em momento algum deseja ou defende que a festa não seja realizada no município.
O que a Prefeitura defende, simplesmente, como Poder Executivo e órgão intermediador, é que qualquer contrato público seja cumprido conforme determina a lei. Há, sim, chances de qualquer acordo, desde que estes sejam feitos na esfera judicial e sigam o que estabelece a lei.
Vale retomar que, 48 horas antes da realização do carnaval, a Prefeitura propôs uma Ação de Obrigação de Fazer, com liminar concedida pela Justiça, à empresa responsável pelo Carnaval, no sentido de indicar que o evento ocorresse seguindo as diretrizes previstas em contrato público, já que falava-se na possibilidade do não cumprimento destas normas. Os organizadores receberam a notificação de que a Cervejaria Petrópolis detém exclusividade do fornecimento de seus produtos nos eventos realizados no Centro de Eventos e que eventual descumprimento poderia acarretar em devidas sanções contratuais e legais.
A Procuradoria Geral do Município tem acompanhando todo o processo para que tudo ocorra dentro do que prevê a lei e os contratos públicos estipulados.
