Habilite o JavaScript da página!

Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!

Cidade

Vereador defende ‘direito adquirido’ em casos até 2011

Antônio Carlos Francisco entende, porém, que o prefeito João Dado está certo em fazer com que a lei seja cumprida

Compartilhe:
Tweet

publicado em 30/05/2017

O vereador Antônio Carlos Francisco conversou com A Cidade sobre o “decreto dos portões”

Daniel Castro

daniel@acidadevotuporanga.com.br

Na opinião do vereador Antônio Carlos Francisco (SD), as pessoas que instalaram portões até 2011 têm “direito adquirido” e não necessitariam precisam se adequar no “decreto dos portões”. O juiz aposentado conversou com A Cidade sobre a questão que movimenta o município.

O parlamentar destacou que tem alguns posicionamentos, e que o primeiro é que a lei existe e precisa ser obedecida. “Acho que o prefeito está certo em cumprir a lei”, falou.

Por outro lado, ele entende que o país vive um momento complicadíssimo, o que resulta em problemas na economia e crise, portanto defende que o prazo para a regularização deveria ser maior. “Penso que um ano seria um tempo bom”, acrescentou.

Para o legislador, em uma crise econômica difícil que o país passa, é complicado para uma família juntar, conforme ele, cerca de R$ 700 para fazer a mudança, por isso prorrogar a adequação seria uma boa medida por parte do Poder Executivo. “Acho que se der um ano de prazo, fica mais fácil a adequação. O grande problema hoje é a crise”, apontou. Ele acredita que nesse período não acontecerão acidentes. “Mas depois não tem perdão”, resumiu.

Além da crise no momento, ponderou o parlamentar, o Brasil tem um futuro próximo de muitas incertezas por conta de tudo o que está acontecendo. “A situação é complicada”, completou.

Sobre ter direito adquirido, Antônio Carlos analisa que as pessoas que instalaram portões antes da lei não precisariam se adequar, uma vez que a legislação não existia. No entanto, lembrou, a complicação será comprovar que colocou o portão antes da lei.

Segundo a Prefeitura de Votuporanga, o decreto tem como finalidade notificar os proprietários dos imóveis para se atentarem quanto às determinações das leis já em vigor como o Código de Posturas de 1977; o artigo 334 do Código de Obras e Edificações do Município de 2011 e também a NBR 9050, “portanto, não se trata de nova lei”.

O decreto fixa prazo até outubro para realização das adequações. A equipe técnica da Prefeitura está à disposição para esclarecimento de dúvidas pelo atendimento presencial ou telefônico.

Notícia publicada no site: www.acidadevotuporanga.com.br
Endereço da notícia: www.acidadevotuporanga.com.br/cidade/2017/05/vereador-defende-direito-adquirido-em-casos-ate-2011-n35924

Veja Também

A CIDADE NA REDE
Curta a página do Jornal A Cidade no Facebook e fique informado de notícias e novidades de Votuporanga e Região

Habilite o JavaScript da página!

Para visualizar a notícia, habilite o JavaScript na página!

Impressão bloqueada!

Cidade

Vereador defende ‘direito adquirido’ em casos até 2011

Veja Também