De acordo com a Prefeitura Municipal de Votuporanga, as situações irregulares têm até outubro para serem regularizadas
Daniel Castro
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Segue dando o que falar o conhecido popularmente como “decreto dos portões”. Desde a divulgação da iniciativa, é grande a repercussão negativa, principalmente nas redes sociais. Mesmo assim, por enquanto, o decreto segue mantido pela Prefeitura de Votuporanga.
Circula no WhatsApp e nas redes sociais uma carta aberta destinada ao prefeito João Dado sobre a situação. No texto, uma mulher se diz insatisfeita com a iniciativa. “A divulgação revoltou não só a mim, mas grande parte das pessoas que se manifestaram por meio de comentários. Caro prefeito, não acredito, sinceramente, que um portão que abra lentamente para o lado de fora da calçada, de modo que pedestres possam se desvencilhar, venha atentar contra a vida de alguém. Acredito que haja necessidades reais e muito mais urgentes do que esta, que com certeza atentem contra a vida e a dignidade do cidadão”, diz um trecho.
A mulher relata que fez buscas por decretos semelhantes em outras cidades do país, e não encontrou. Ela até diz também que gostaria de ter acesso aos estudos e estatísticas em que se basearam para criação do decreto.
Na opinião dela, a iniciativa prejudicará a vida de muitos cidadãos votuporanguenses, “que mal conseguem pagar as suas contas, o que dirá fazer uma reforma em casa para modificar o portão”.
No final do texto, a munícipe diz: “como cidadã e sua eleitora na última eleição, peço que reavalie a real utilidade e necessidade deste decreto junto à população que representa”.
Ao jornal A Cidade, a Prefeitura contou que o decreto teve como finalidade notificar os proprietários dos imóveis para se atentarem quanto às determinações das leis já em vigor como o Código de Posturas de 1977; “o artigo 334 do Código de Obras e Edificações do Município de 2011 e também a NBR 9050, portanto, não se trata de nova lei”.
O Executivo afirma ainda que embora não tenha conhecimento de registros de acidentes recentes, a Administração entende que não é necessária ocorrência de qualquer tragédia para que se determine o cumprimento das leis vigentes, já que é dever da Prefeitura agir preventivamente de forma a zelar pela vida e integridade física das pessoas.
A destacado pela Prefeitura que o decreto fixa prazo até outubro para realização das adequações e que a equipe técnica da Prefeitura está à disposição para esclarecimento de dúvidas pelo atendimento presencial ou telefônico.
A Aprovação de Projetos da Prefeitura atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento que fica na rua São Paulo, 3815, anexo ao prédio da Prefeitura. O telefone é o 3405-9700, ramais 9757 e 9746.
A partir de outubro haverá intensificação da fiscalização com aplicação de multas que poderão chegar a 300 UFM (Unidades Fiscais do Município), equivalentes a R$ 1.056,00, de acordo com o Código de Obras.
