Nesta quinta-feira (13/4) a Prefeitura de Votuporanga por meio da Secretaria Municipal de Planejamento promove uma audiência pública para apresentar os apontamentos e discutir a última etapa do Plano de Mobilidade Urbana. O encontro que contará com a presença dos representantes da Comissão de Mobilidade Urbana, será na Câmara Municipal a partir das 9h. Toda população está convidada a participar e contribuir diretamente com sugestões para a elaboração do Plano.
A mobilidade urbana é garantida pela lei 12.587/ 2012 que prevê um modelo a ser desenvolvido nas cidades envolvendo critérios importantes, de acessibilidade, cidades mais sustentáveis (privilegiar meios não motorizados), uso do transporte coletivo, fiscalização da rede de transporte coletivo, mais segurança das pessoas nesses deslocamentos, educação no trânsito, estrutura das calçadas, instalação de ciclovias. Até 2018, os municípios precisam se adequar a esses critérios, e o não cumprimento desta lei, impedirá os municípios de captar recursos federais destinados a mobilidade.
Na última semana, uma reunião no auditório da Secretaria da Cidade abordou os estudos da segunda etapa do plano. Naquela fase, a avaliação baseou-se na visão e leitura da comunidade diante da realidade a fim de desenvolver estratégias relevantes e que interfiram positivamente para a melhoria no tráfego.
Estudo Plano de Mobilidade
Uma empresa foi contratada por meio de licitação em novembro de 2016 para o levantamento, diagnóstico e apontamentos necessários para a elaboração do plano. De lá para cá, estudos, pesquisas e avaliações estão sendo feitos, conforme explica o engenheiro da empresa Fábio Conn. “Na primeira etapa realizamos levantamento e diagnóstico do transporte e mobilidade em Votuporanga, a parte técnica da pesquisa. Em seguida, fizemos a leitura comunitária, apresentando a percepção da população que é quem faz o uso diário dessa rede, aliada a avaliação dos técnicos. Este plano deve atender a lei 12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana em todo país”.
Para o engenheiro, na segunda etapa de avaliação da rede de trânsito e mobilidade em Votuporanga não foram constatados grandes problemas. “Observamos falhas pontuais e diante delas, sugestões estão sendo incluídas no plano conforme recomendação do Ministério das Cidades, que valoriza os meios não motorizados e o uso do transporte coletivo”, conta. Com população estimada em mais de 92 mil habitantes, o estudo apontou uma média de um veículo por habitante, com frota de 76.086 veículos, formada por automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões entre outros. “Algumas propostas estão sendo apresentadas nessas etapas de elaboração do plano, o que não significa que o município deve colocá-las em prática, embora o Plano de Mobilidade Urbana deve ser condizente com o Plano Diretor do município, que será atualizado ainda este ano. Além disso, a percepção de todos os segmentos da sociedade, de toda população deve ser levada em conta para a criação de uma proposta eficiente”, destaca Fábio.