A intenção é possibilitar a destinação de recursos financeiros para custeio parcial ou total das despesas dos estudantes
O projeto deve ser votado na sessão de amanhã da Câmara
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
Deve ser votado na sessão de amanhã da Câmara Municipal de Votuporanga uma proposta que destina recursos de impostos para os estudantes de cursos superiores ou técnicos da cidade.
De acordo com a proposta do vereador Mehde Meidão, o município terá o Programa de Apoio ao Estudante de Curso Técnico ou Universitário, desenvolvido com a participação de contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A intenção é possibilitar a destinação de recursos financeiros para custeio parcial ou total das despesas decorrentes das mensalidades escolares ou de transportes de alunos regularmente matriculados e cursando instituição de ensino técnico ou superior privado ou público.
O custeio das mensalidades escolares e transportes para outras cidades somente será possível para cursos inexistentes na cidade.
Já os contribuintes que recolhem o ISSQN poderão deduzir até 100% das importâncias efetivas e comprovadamente aplicadas em bolsas de estudo ou transporte de alunos inscritos no programa, não podendo os abatimentos excederem a trinta e cinco por cento do imposto devido ao município, no exercício fiscal.
Para ser beneficiado no Programa, o estudante precisará fazer cadastramento junto à Secretaria Municipal da Educação. A pessoa deve comprovar renda familiar, que não poderá ultrapassar seis salários mínimos. Ele precisa ainda comprovar que reside no município há pelo menos dois anos.
Será observada semestralmente a assiduidade e o bom aproveitamento escolar dos estudantes e, caso ele esteja abaixo da média escolar, serão substituídos por outros cadastrados.
Em sua justificativa, o vereador observa que os governos Estadual e Federal implantam amplos programas visando a melhoria da qualidade de ensino, bem como para proporcionar acessibilidade aos estudantes de baixa renda no que tange a sua inclusão em cursos técnicos e superiores. “Pretendemos que com este programa o Poder Legislativo possa efetivamente contribuir para o processo de formação educacional de nossa cidade, pois daremos a oportunidade de diversos jovens votuporanguenses concretizarem o sonho de possuir um diploma de nível técnico ou superior”, concluiu.
