A expectativa é que pelo menos dois projetos sejam votados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de amanhã, às 18h
Uma das propostas é sobre a regularização das audiências públicas das secretarias municipais
Daniel Castro
daniel@acidadevotuporanga.com.br
A expectativa é que pelo menos dois projetos sejam votados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga, na noite de amanhã, às 18h. Uma das propostas é sobre a regularização das audiências públicas das secretarias municipais.
De autoria da mesa diretora da Câmara, a proposta altera a redação do inciso XLII do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Se aprovado, a Prefeitura deverá apresentar anualmente junto aos vereadores, em audiência pública, no mês de dezembro, relatório das atividades desenvolvidas por todas as pastas.
Atualmente o município conta com 16 secretarias: Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN); Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ); Secretaria Municipal da Administração (SEADM); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC); Secretaria Municipal de Obras (SEOBR); Secretaria Municipal da Cidade (SECID); Secretaria Municipal de Assistência Social (SEASO); Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (SECULT), Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEESL); Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEDIH); Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança (SETRAN); Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga-SAEV Ambiental; Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV; Procuradoria Geral do Município e Fundo Social de Solidariedade.”
A alteração ocorre somente em razão da entrada em vigor da lei que alterou a estrutura organizacional da Prefeitura, que criou, extinguiu e alterou a nomenclatura de algumas secretarias. O presidente da Câmara, Osmair Luiz Ferrari, explicou que as audiências já ocorrem normalmente todo ano, portanto a adequação é somente uma questão legal por conta da mudança de alguns nomes de pastas.