Deve ser votada a nova tabela de remuneração dos servidores municipais e o fim do 14º salário; será a primeira sessão ordinária
Será a 1ª Sessão Ordinária do Legislativo Votuporanguense em 2017; reunião começa às 18h
Daniel Castro
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Começa oficialmente amanhã mais um ano de trabalho do Legislativo de Votuporanga, quando será realizada a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, às 18h. O encontro terá a presença do prefeito João Dado e de dez vereadores novatos. Na oportunidade deve ser votada a nova tabela de remuneração dos servidores municipais e o fim do 14º salário.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Osmair Ferrari (PP), por força do regimento, na primeira sessão de cada legislatura, o prefeito deve dar uma mensagem na Câmara, por isso ele aguarda a presença do novo chefe do Poder Executivo, João Dado (SD). “O prefeito usará a tribuna para desejar boas-vindas à nova Câmara e dar a sua mensagem de metas e projetos que serão colocados e prática em 2017”, explicou.
Será a primeira sessão ordinária de dez vereadores: Leonardo da Silva Brigagão, o Chandelly Protetor (PTC), Daniel David (PV), Missionária Edinalva Azevedo (PRB), Ali Hassan Wanssa (PV), o Dr.Ali, Gilberto Aparecido de Oliveira, o Giba (SD), Vander Marcelo Coienca (PMDB), Rodrigo Antonio Barros Vieira da Silva, o Rodrigo Beleza (SD), Hery Waldir Kattwinkel Junior (PTC), Valentim Elcio Curti (SD) e Antônio Carlos Francisco (SD), o Dr. Francisco.
A proposta mais importante que deve ser votada amanhã é a que extingue o 14º salário e cria uma nova tabela de remuneração para os servidores públicos municipais. O projeto foi enviado na tarde da última quinta-feira para o Legislativo. Ao jornal A Cidade, a Prefeitura contou que nos primeiros dias do ano o prefeito João Dado, em reunião com os vereadores que durou mais de duas horas, esclareceu sobre o assunto e explicou as justificativas que levaram a esta decisão. “É de conhecimento de todos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal vêm decretando inconstitucionalidade das leis que criaram o 14º salário”, observou.
O projeto de lei, além de tratar sobre a extinção do 14º salário, concede aumento de 8% aos servidores públicos municipais, extensivo a aposentados e pensionistas. A proposta de conceder maior percentual do aumento, acrescentou o Executivo, “foi minuciosamente estudada pela equipe responsável pelas finanças do município, no entanto tal decisão iria comprometer o equilíbrio financeiro da Prefeitura, por isso decidiu-se por manter a viável proposta dos 8%”.